13/11/2019

Inscrição para participação da provinha para estágio no fórum do tribunal de justiça


Inscrição para participação da provinha para estágio no fórum do tribunal de justiça que excepcionalmente será realizada no CIT (Centro de Iniciação ao Trabalho) de São Bernardo do Campo.

Requisitos: Ter mais de 16 anos e estar estudando 1º ou 2º ano do ensino médio regular. 

Benefícios: Carga horária de 4 horas diárias  - bolsa auxilio 350 reais - auxilio transporte 181,05 reais

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência (apenas para residentes em SBC) e se possuir, o currículo.

Preencha seus dados de contato no link abaixo. Como o número de vagas é limitado, serão contatados seguindo a ordem de inscrição.

Inscrições no link: 
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06/11/2019

Em São Bernardo do Campo MP analisa irregularidades na eleição do Conselho Tutelar



Depois de Santo André e Diadema, foi a vez de São Bernardo ter a lisura da eleição para conselheiros tutelares, realizada em 6 de outubro, questionada. Grupo de candidatos que não se elegeram protocolaram, no início do mês, no MP (Ministério Público) e no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) documento que lista série de supostas irregularidades, como a oscilação do sistema desenvolvido pela Prefeitura, que ocasionou filas e desistência de eleitores, ausência de fila preferencial e acessibilidade nos locais de votação, vans e ônibus patrocinados por igrejas para transporte de eleitores, entre outras situações. No entendimento do grupo, a eleição deveria ser refeita.

O professor de educação física Edvaldo Olegário de Almeida, 49 anos, assinou o documento e explicou que os questionamentos não têm motivação de revanchismo, mas que o processo de escolha “está cercado de irregularidades”. “Quem acompanhou o pleito viu que a cidade não estava preparada para a eleição”, acusou.

Segundo Almeida, as urnas eletrônicas utilizadas não eram as do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e sim computadores com um programa elaborado pelo próprio departamento de informática da administração municipal. “Participamos de inúmeras reuniões, onde garantiram que não haveria problemas, mas o que a gente viu foi o oposto. Urnas que não funcionavam, sistema que caía, cédulas de papel que tiveram que ser impressas na hora em algumas escolas”, listou...


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04/11/2019

Cadastro Único: Veja calendário para bloqueio de benefícios do BPC Loas



Cadastro Único: Veja calendário para bloqueio de benefícios do BPC Loas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ainda não estão inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), para ficarem atentos ao prazo de regularização cadastral. O calendário foi definido para o público composto por idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência. Este registro é obrigatório e deve ser feito conforme um cronograma escalonado divididos em 12 lotes seguindo o mês de aniversário do beneficiário. Caso não faça a atualização dentro do prazo, o benefício será suspenso.

O beneficiário ainda não incluído na base de dados está sendo avisado por meio de extrato bancário com o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) e poderá receber cartas com Aviso de Recebimento (AR) no endereço informado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Essa notificação se refere apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no CadÚnico.

A regularização pode ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura de sua cidade.

O que fazer ao receber a notificação?
Procure imediatamente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município como CPF, identidade e comprovante de residência.

Documentação necessária

Para a realização do cadastro, são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares deve ser registrado no CadÚnico, para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

Veja o calendário de convocação por lote e mês de aniversário:
Cinco lotes já foram convocados. Outros 7 estão sendo convocados. definiu o calendário para o bloqueio do BPC

1º Lote
Nascidos em Janeiro
Já recebeu a notificação em Abril
Prazo final para bloqueio: 01/06/2019 a 30/06/2019

2º Lote
Nascidos em Fevereiro
Já recebeu a notificação em maio
Prazo final para bloqueio: 01/07/2019 a 30/07/2019

3º Lote
Nascidos em Março
Já recebeu a notificação em junho
Prazo final para bloqueio: 01/08/2019 a 30/08/2019

4º Lote
Nascidos em Abril
Já recebeu a notificação em julho
Prazo final para bloqueio: 01/09/2019 a 30/09/2019

5º Lote
Nascidos em Maio
Já recebeu a notificação em agosto
Prazo final para bloqueio: 01/10/2019 a 30/10/2019

6º Lote
Nascidos em Junho
Já recebeu a notificação em setembro
Prazo final para bloqueio: 01/11/2019 a 30/11/2019

7º Lote
Nascidos em Julho
Já recebeu a notificação em outubro
Prazo final para bloqueio: 01/12/2019 a 30/12/2019

8º Lote
Nascidos em Agosto
Recebe Notificação em novembro/2019
Prazo final para bloqueio: 01/01/2020 a 30/01/2020

9º Lote
Nascidos em Setembro
Recebe Notificação em dezembro/2019
Prazo final para bloqueio: 01/02/2020 a 01/03/2020

10º Lote
Nascidos em Outubro
Recebe Notificação em janeiro/2020
Prazo final para bloqueio: 01/03/2020 a 30/03/2020

11º Lote
Nascidos em Novembro
Recebe Notificação em fevereiro/2020
Prazo final para bloqueio: 01/04/2020 a 30/04/2020

12º Lote
Nascidos em Dezembro
Recebe Notificação em março/2020
Prazo final para bloqueio: 01/05/2020 a 30/05/2020
No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o benefício no país. E segundo o Ministério da Cidadania, apenas 78% dos beneficiários já estão no Cadastro Único.Para saber sobre a situação cadastral é possível acessar o site Consulta Cidadão ou pessoalmente em um Cras ou secretaria de assistência social.

O BPC
Atualmente, o benefício é pago a pessoas com deficiência e a idosos a partir dos 65 anos que comprovem não poder se sustentar.

O valor do benefício é de um salário mínimo e para conseguir o dinheiro é considerada uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

É possível que, com a nova reforma da Previdência, haja mudanças no BPC para os idosos. A proposta, que foi alvo de críticas e deve ser revista, é que eles recebam 400 reais a partir dos 60 anos e que essa renda suba progressivamente até atingir um salário mínimo a partir dos 70 anos.

A comprovação de miserabilidade também levará em conta o patrimônio inferior a 98 mil reais (a faixa I do Minha Casa Minha Vida).

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Mais de 2 milhões de acessos no Blog Garantia de Direitos



Blog: Garantia de Direitos 

Com o propósito de difundir os Direitos Humanos em seus vários aspectos e formas, provocando reflexões com temas complexos que envolvem crianças, adolescentes e as camadas menos favorecidas da sociedade, expressando apoio e sensibilidade sobre a implementação de políticas públicas como meio de reparação social.

O Blog Garantia de Direitos, se propõe a incentivar e reunir aqueles(as) que têm algo a dizer, mas sem trazer preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. O blog é dedicado àqueles(as) que de alguma forma sentem indignação diante dessa "onda" de barbárie contra os Direitos Humanos, destacadamente as Crianças e os Adolescentes.

Nesse sentido, convidamos você a contribuir para que essa ferramenta de Garantia de Direitos continue crescendo cada vez mais. Basta enviar seus textos, links de matérias, vídeos por e-mail: duarteleonardo96@gmail.com, WhatsApp: +55 11 94930 4517 , ou curtindo e compartilhando o conteúdo do blog nas redes sociais.

Lembrando que o blog também está a serviço de divulgar as atividades que tenham a ver com a temática de Direitos Humanos.

Grato!


Léo Duarte
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Candidatos ao Conselho Tutelar são cassados e estão fora da lista oficial



A lista de eleitos e suplentes do Conselho Tutelar de Fortaleza sofreu duas baixas, conforme resultado oficial publicado nesta sexta-feira (1°) pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Três candidatos foram cassados e estão inelegíveis, dentre eles o segundo mais votado, Marcos Farias. Além dele, a suplente Edna Santos e o candidato José Auri Maia Júnior (não eleito), tiveram os votos considerados nulos.

Segundo a resolução com o resultado oficial, Marcos Farias violou regras eleitorais que tratam de propaganda. Uma delas veta ao candidato "fazer propaganda enganosa", ou seja, prometer resolver demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar.

Já Edna Santos violou o artigo 4° que proíbe "apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas e/ou artístico a quaisquer dos candidatos e candidatas".

José Auri também violou regras de propaganda de apoio de figuras públicas, mas não chegou a recorrer da cassação. Edna e Marcos recorreram, mas a decisão do Comdica foi pela invalidez das candidaturas.

O Ministério Público do Estado (MPCE) havia pedido a impugnação da candidatura de 10 eleitos e 10 suplentes. Além das denúncias do MPCE, foram protocolados outros processos junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A Comissão Especial responsável pelas eleições e o Comdica não concederam entrevista.

O Diário do Nordeste tentou contato com Marcos Farias através do gabinete do vereador Carlos Dutra (PRB), mas as ligações não foram atendidas. A candidata Edna Santos não foi localizada até a publicação desta matéria.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/online/candidatos-ao-conselho-tutelar-de-fortaleza-sao-cassados-e-estao-fora-da-lista-oficial-1.2169423
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