• ACESSE O CANAL DOS IRÃOS BUGADOS

  • OBRIGADO PELOS MAIS DE 2 MILHÕES DE ACESSOS.

  • ÀS 18 RAZÕES CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Processo de escolha para o Conselho Tutelar

quarta-feira, 10 de abril de 2019 0 comentários

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (4), o PL 1783/2019, que trata da possibilidade de recondução ao cargo de conselheiros tutelares por mandatos ilimitados. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990), permite apenas uma recondução ao exercício da função. O relator da matéria, senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou favoravelmente à proposta, que seguiu para análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Lucas Barreto, a limitação atual impede que conselheiros que desempenham bom trabalho e são mais experientes possam continuar atuando. Ele lembra que os conselheiros tutelares não são eleitos em sentido estrito, não sendo, portanto, cargos eletivos da estrutura de poder do Estado, e que a reeleição ilimitada já é permitida para o Legislativo.
— Os membros dos conselhos tutelares têm importância determinante na defesa constitucional de colocar os menores de idade a salvo de qualquer negligência —ressaltou o senador.

FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/04/reconducao-dos-conselheiros-tutelares-e-aprovada-na-cdh

Guri tem matrículas abertas para cursos de musicalização grátis

terça-feira, 24 de julho de 2018 0 comentários


O Guri tem matrículas abertas para o segundo semestre! Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos podem estudar música de qualidade e de forma gratuita em um dos 46 polos espalhados pela capital e Grande São Paulo, desde iniciação musical infantil até cursos mais avançados em canto e diversos instrumentos, com formações tanto em música erudita quanto popular.

Os interessados devem se inscrever diretamente no polo de sua preferência (confira AQUI o polo mais próximo da sua casa). O oferecimento de certos cursos depende da disponibilidade de instrumentos – nem todos os cursos têm vagas disponíveis em todos os polos.

Para fazer a inscrição, é só comparecer ao polo de interesse acompanhado de um responsável, portando uma foto 3X4, o documento de identidade ou certidão de nascimento e um comprovante de residência com CEP. Para poder se inscrever e iniciar os estudos no Guri, a criança ou adolescente deve estar matriculado em uma escola regular. O período de matrículas vai até o dia 27 de julho – faça sua inscrição e vem pro Guri!

Fonte: http://gurisantamarcelina.org.br/noticias/guri-tem-matriculas-abertas-2/

MAIS DE 2 MILHÕES DE ACESSOS NO BLOG GARANTIA DE DIREITOS

domingo, 22 de julho de 2018 0 comentários



Blog: Garantia de Direitos 

Com o propósito de difundir os Direitos Humanos em seus vários aspectos e formas, provocando reflexões com temas complexos que envolvem crianças, adolescentes e as camadas menos favorecidas da sociedade, expressando apoio e sensibilidade sobre a implementação de políticas públicas como meio de reparação social.

O Blog Garantia de Direitos, se propõe a incentivar e reunir aqueles(as) que têm algo a dizer, mas sem trazer preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. O blog é dedicado àqueles(as) que de alguma forma sentem indignação diante dessa "onda" de barbárie contra os Direitos Humanos, destacadamente as Crianças e os Adolescentes.

Nesse sentido, convidamos você a contribuir para que essa ferramenta de Garantia de Direitos continue crescendo cada vez mais. Basta enviar seus textos, links de matérias, vídeos por e-mail: duarteleonardo96@gmail.com, WhatsApp: +55 11 94930 4517 , ou curtindo e compartilhando o conteúdo do blog nas redes sociais.

Lembrando que o blog também está a serviço de divulgar as atividades que tenham a ver com a temática de Direitos Humanos.

Grato!


Léo Duarte

CRECHE É DIREITO DAS CRIANÇAS E OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, PROCURE O CONSELHO TUTELAR

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente os responsáveis não precisam estar trabalhando para que o direito a uma vaga na creche seja garantido.

É obrigação do município garantir a matricula e permanência de todas as crianças com idade de 0 á 6 anos, em creches e pré-escolas.

Portanto, não deixe de realizar a inscrição na unidade educacional mais próxima da sua residência e caso a criança não seja contemplado procure o Conselho Tutelar.

Ao procurar o Conselho Tutelar não esqueça de levar documento da criança (RG ou Certidão de nascimento), documento de um dos responsáveis e o comprovante de inscrição.

Lugar da criança e na família, na comunidade, na escola e no orçamento público.

#InclusãonoCensojá!

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Ato nacional cobra inclusão da população de rua no Censo 2020, Organizações e movimentos sociais promovem na segunda-feira (23) a XII Ação Nacional “Criança não é de rua”, em virtude do Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes.

A programação, com lema Inclusão no Censo, já!, inclui atos em sedes do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatísticas (IBGE) com o intuito de cobrar a realização de censos sobre a população em situação de rua.

Em São Paulo a concentração será às 14:30 na Rua Urussuí, 93 - Itaim Bibi.

 
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