Somente o plantão para atendimento de casos urgentes não foi paralisado.
Prédio do Conselho está condenado pela Secretaria Municipal de Obras.
O atendimento à população no Conselho Tutelar de Boa Vista está suspenso. Com o prédio condenado pela Secretaria Municipal de Obras desde março deste ano, os conselheiros tutelares afirmam não haver condições estruturais e de segurança para receber os usuários na atual sede, localizada no cruzamento da rua Coronel Pinto com a avenida Nossa Senhora de Nazaré, no Centro.
Atualmente, somente o plantão tem funcionado para atendimento de casos urgentes, como os de estupro, graves violências e maus tratos. Os encaminhamentos para inclusão em escolas, acompanhamentos de conflitos familiares, atendimentos psicológicos, avaliações sócio-familiares para inclusão em projetos e outros estão temporariamente paralisados.
Segundo o conselheiro tutelar Elilson Souza, o engenheiro civil que realizou a inspeção condenou o prédio e determinou a retirada imediata dos servidores do local. A estrutura predial está com problemas de infiltração, rachaduras, goteiras e com a fiação elétrica exposta.
"O atendimento no prédio está suspenso devido a essa situação por uma questão de segurança pública e respeito ao usuário. Chegamos a uma situação limite. Tem uma goteira enorme que cai em cima do quadro de distribuição elétrica. Quando chove todos ficam com medo de choque", relata.
No mês passado, os servidores do Conselho Tutelar de Boa Vista realizaram uma paralisação de advertência por três dias reivindicando melhores condições de trabalho. Entretanto, de acordo com o conselheito tutelar, não houve avanços.
"Há quase 10 anos estamos sem reajuste salarial. Um conselho tutelar ganha líquido R$1.360 para ter responsabilidade de um juiz e um promotor, já que a primeira decisão sobre a medida protetiva a ser aplicada é nossa. Apesar disso, nossa questão não é nem tanto financeira, mas em busca de melhores condições de trabalho mesmo", destaca Souza.
A Prefeitura de Boa Vista chegou a ceder salas no Terminal do Caimbé, na zona Oeste da capital, para funcionamento do Conselho Tutelar. Mas, segundo o conselheiro, a localização ficaria inviável para os usuários, indo de encontro a uma resolução do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente que determina que nos municípios onde haja apenas um Conselho Tutelar - como é o caso de Boa Vista - o mesmo deve funcionar em um espaço central e de fácil acesso.
"O espaço disponilizado no Terminal do Caimbé para o Conselho Tutelar não foi criado para esse fim. Quando atendemos uma criança vitimizada ela precisa ter o mínimo de respeito e precisa ser atendida em um local adequado. Então, em respeito até à propria lei, não aceitamos essa hipótese", esclarece.
A gestão do Município também teria dado 'carta branca' para que os servidores procurassem um prédio que atendesse a necessidade e estivesse dentro do orçamento para ser alugado. Só que devido a dívidas deixadas pela gestão anterior, alguns prédios não estão sendo disponibilizados.
"Estamos nesse impasse há cerca de 30 dias, mas penso que as pessoas precisam ser atendidas independente de problemas desse tipo. A escolha de um novo prédio está a critério do Conselho Tutelar, mas isso não é responsabilidade nossa, e sim do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente que é o fomentador das políticas públicas", informa Elilson Souza.
Além dos problemas de estrutura física, os servidores contam apenas com um veículo para atender as ocorrências e a parte administrativa. A falta de investimento para aquisição de novos veículos também tem prejudicado o atendimento na área urbana e rural de Boa Vista.
Outro lado
A Prefeitura de Boa Vista informou por meio de nota que o município realizou no início desta gestão uma vistoria no local e foi identificado que realmente não há condições para um bom funcionamento.
Dessa forma, foram cedidas, de imediato, salas no Terminal de Integração João Firmino Neto, mas o espaço foi recusado inicialmente pelos conselheiros que alegaram a necessidade de uma sede mais central. Após negociações, ficou acertada a transferência do Conselho para o local, o que deve ocorrer nos próximos dias, após as adequações no espaço.
Por: Vanessa LimaDo G1 RR
Fonte: http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/08/atendimento-no-conselho-tutelar-de-boa-vista-esta-suspenso.html
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