Reserva de vagas para gestantes em estacionamentos

sexta-feira, 13 de junho de 2014


Está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado projeto que torna obrigatória a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes e mães com crianças de até um ano e meio de idade.

De autoria do senador Anibal Diniz (PT-AC), a proposta (PLS 520/2013) altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que já reserva 2% das vagas em áreas próximas dos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção. Além de estender o benefício às gestantes e mães com crianças pequenas, o projeto também amplia a demarcação de vagas para 3% do total daquelas existentes em vias públicas.

Segundo o autor, ao disciplinar a reserva de vagas para o grupo específico, o projeto considera a dificuldade de locomoção a ele inerente, medida pelo esforço e pelo cansaço decorrente de sua condição física.

“Não se pode negar que o carregamento de peso extra, representado pela criança na barriga ou no colo, aumenta sensivelmente o esforço que é necessário empreender para deslocar-se”, observa Anibal.

Em apoio à proposta, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lembra que assembleias estaduais e câmaras municipais já vêm adotando leis semelhantes.

“A proposição ecoa preocupação generalizada de política urbana”, disse a parlamentar em seu parecer.


A decisão da CDH terá caráter terminativo, ou seja, se o projeto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar por votação no Plenário do Senado.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/06/13/reserva-de-vagas-para-gestantes-em-estacionamentos-vai-ser-analisada-pela-cdh

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