Está pronto para ser incluído na pauta
da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do
Senado projeto que torna obrigatória a reserva de vagas em
estacionamentos públicos para gestantes e mães com crianças de até um
ano e meio de idade.
De autoria do senador Anibal Diniz (PT-AC), a proposta (PLS 520/2013) altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
que já reserva 2% das vagas em áreas próximas dos acessos de circulação
de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência com
dificuldade de locomoção. Além de estender o benefício às gestantes e
mães com crianças pequenas, o projeto também amplia a demarcação de
vagas para 3% do total daquelas existentes em vias públicas.
Segundo o
autor, ao disciplinar a reserva de vagas para o grupo específico, o
projeto considera a dificuldade de locomoção a ele inerente, medida pelo
esforço e pelo cansaço decorrente de sua condição física.
“Não se pode negar que o
carregamento de peso extra, representado pela criança na barriga ou no
colo, aumenta sensivelmente o esforço que é necessário empreender para
deslocar-se”, observa Anibal.
“A proposição ecoa preocupação generalizada de política urbana”, disse a parlamentar em seu parecer.
A
decisão da CDH terá caráter terminativo, ou seja, se o projeto for
aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem
passar por votação no Plenário do Senado.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/06/13/reserva-de-vagas-para-gestantes-em-estacionamentos-vai-ser-analisada-pela-cdh
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