A Câmara de Resende aprovou por unanimidade, no início deste mês, projeto de autoria de seu atual presidente, Bira Ritton (PP), instituindo na cidade o Conselho Tutelar do Idoso. O objetivo, segundo o autor, é ampliar os instrumentos legais de proteção aos cidadãos com mais de 60 anos, assegurando que eles recebam das famílias os cuidados necessários para uma boa qualidade de vida. “Quando a sociedade mostra que esqueceu alguns valores morais básicos, como zelar pela saúde e o bem estar de seus idosos, o poder público precisa agir para conter o problema”, afirma o vereador.
Ainda em sua justificativa, o presidente da Câmara compara a dificuldade do poder público em garantir os direitos dos idosos às mesmas que justificaram a legislação protetora dos diretos de crianças e adolescentes. E destaca que, embora os conselhos tutelares da criança e do adolescente sejam previstos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os idosos ainda não contam com um órgão próprio dessa modalidade. De fato, não há nenhuma cidade do país onde iniciativa semelhante tenha sido adotada. O vereador enfatiza ainda que “diante dos casos de abandono de idosos, se torna necessário buscar meios para fortalecer o sistema de proteção aos maiores de 60 anos”.
O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Rechuan (PP), mas já conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no município. “Considero que o conselho tutelar pode ser importante no trabalho de prevenção, como é no caso da criança e do adolescente”, analisa a presidente do conselho de direitos, Patrícia Aguiar. Depois de ressaltar que a maioria das agressões aos idosos é praticada por parentes que residem com eles, ela defende que o agressor seja retirado de casa. “Hoje o que acontece é que o idoso é que acaba sendo asilado e não prejudicar o restante da família”, declarou.
Em Resende, casos de desrespeito aos direitos dos idosos são encaminhados ao Creas (Centro de Referência em Assistência Social) e notificados ao Ministério Público. “Meu sonho é que exista em Resende um centro de convivência do idoso, com oficinas, fisioterapia e outros benefícios. É comum idosos sozinhos em casa com adolescentes, o que costuma não dar certo, porque as famílias não têm com quem deixa-los”, exemplifica Patrícia.
Com a ressalva de que ainda precisaria conhecer todo o texto do projeto, a coordenadora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa de Resende, Gracia Lopes, entende que um conselho tutelar para as pessoas com mais de 60 anos seria bem vindo, proporcionando maior proteção. Ela observa, porém, que ao contrário da criança e do adolescente, o idoso tem garantido na legislação o direito ao resguardo da sua vontade.
Fonte: http://www.focoregional.com.br/page/impnoticiasdtl.asp?t=VEREADOR+QUER+CONSELHO+TUTELAR+PARA+IDOSO&idnoticia=24765
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