Por Neto Santos
Os conselhos tutelares e conselhos dos direitos das crianças poderão ter prioridade no recebimento de bens apreendidos pela justiça.
Proposta (PL 6766/10) em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que a União direcione bens apreendidos para estas entidades.
A proposta determina também que o uso desses bens deverá se definido por cada entidade, priorizando o atendimento a crianças e adolescentes.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade e Família. O relator na comissão, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirmou que atualmente não há uma normatização para a doação dos bens apreendidos, que muitas vezes acabam se estragando por ficarem retidos em locais inadequados.
Para o deputado, esse material facilitará a atuação dos conselhos tutelares.
“É uma área desprovida de recursos, é uma área desprovida de equipamentos. E nós estamos possibilitando o aparelhamento. Não adianta você ter um conselho tutelar se ele não estiver aparelhado.”
O conselheiro tutelar da cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, Antônio Rodrigues, é favorável à proposta porque esse material vai ajudar no auxílio às crianças, principalmente as mais carentes.
“As principais necessidades são em relação ao transporte – que a gente tem só um carro pra cinco conselheiros – e a nossa demanda aqui é muito grande. Com relação também à comunicação, o sistema de comunicação nosso é muito falho com a Internet.”
A proposta que prevê prioridade para conselhos tutelares no recebimento de bens apreendidos pela justiça ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem — Karla Alessandra – Rádio Câmara
FONTE: http://matoesfm.com.br/portal2/conselhos-tutelares-poderao-ter-prioridade-no-recebimento-de-bens-apreendidos-pela-justica/
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