“Bancada da bala” da Câmara defende fim da maioridade penal sem limite de idade

sábado, 28 de fevereiro de 2015





Agência O Globo

A bancada da bala está de volta. Renovada e mais forte. O grupo já fez sua primeira reunião na Câmara e listou as suas metas. Uma das prioridades será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas eles não querem mais reduzir para 16 ou 14 anos. Defendem o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito.

"A sociedade Brasileira tem assistido o crime organizado aliciar menores para prática de crimes bárbaros. Adolescentes de 12, 14 e 16 anos são utilizados como testa de ferro dessas organizações. Temos visto adolescentes de 17 anos praticarem latrocínio e ao completar 18 anos são postos em liberdade. Essa situação absurda não existe em nenhum local do mundo. Os falsos defensores de direitos humanos não adotam esses menores, não fazem abrigos para acolhê-los por meio de suas ONGs, mas querem deixá-los nas ruas se drogando e matando" disse o deputado Alberto (DEM-DF), da Polícia Militar, parlamentar mais votado no Distrito Federal, completando: 

"Na Europa e na América do Norte, bem como na América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos."
O deputado lança nesta terça a nova composição da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O nome oficial da bancada da bala, denominação que o agrada.

"Eu gosto do nome bancada da bala" disse Fraga, na primeira reunião do grupo, há duas semanas. 

O Delegado Waldir (PSDB-GO), da Polícia Civil, com a maior votação no seu estado e foi eleito com o número 4500, "45 do calibre do revólver e 00 da algema", seu slogan de campanha, também não quer limite mínimo para punição a menores. 

"Essa discussão está ultrapassada. O melhor modelo é o americano e o inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é ilícita, responde por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses países manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi preso se matou uma ou duas pessoas" disse Waldir. 

A bancada pretende ainda restringir os benefícios dos presos e acabar com os "saidões", quando os presos ganham direito a passar alguns dias fora da prisão em datas especiais, como o Natal, e até o fim das visitas íntimas. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao porte de arma. E ainda querem fazer a maioria na Comissão de Direitos Humanos e eleger um de seus representantes presidente desse colegiado.

Com uma representação nunca tida antes - 21 deputados são egressos de corporações policiais e militares - ainda querem um site próprio para defenderem suas posições, rede de comunicação no whatsapp entre eles e mobilização no plenário quando alguém da turma estiver discursando. 

"Vamos fazer apartes e dar apoio a proposta um do outro. Temos que estar unidos" disse um dos deputados presentes na reunião duas semanas atrás. Jair Bolsonaro (PP-RJ), outro campeão de voto, estava preocupado em arregimentar o grupo para garantir sua eleição para presidente da Comissão de Direitos Humanos. Há um ano ele perdeu a disputa por um voto. 

"Se fecharmos com dez votos aqui, a eleição está garantida. Vamos fechar?" disse Bolsonaro, que fez um prognóstico caso vença.

"Se eu ganhar, o povo vai sentir saudade do Marco Feliciano (PSC-SP)" disse, se referindo ao ex-polêmico presidente da comissão. 

Ao discutirem projetos prioritários, como a redução da idade penal, apontaram as dificuldades.
"Há mais de 30 projetos desses aqui, mas o Luiz Couto (PT-PB) é o relator e, não adianta, a coisa não anda", disse o coordenador do grupo, João Campos (PSDB-GO), também delegado da Polícia Civil. Couto é um militante dos direitos humanos.

O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) endossou o apoio à redução. 

"Na Bolívia, a idade penal é 11 anos. Um absurdo. Um país bem mais atrasado que o nosso" disse. 
Ao falarem de proteção aos policiais, Bolsonaro lembrou a morte de um cabo do Exército, em dezembro, que atuava na força de pacificação no complexo das favelas da Maré, no Rio. 

"Essa história de soldado engajado contra o crime organizado... Atirar e sair é outra história. Agora, ter que ficar lá?! Não dá! Mataram um cabo na Maré e não houve resposta. Tem que ser na porrada. Tem que ser na bala!" afirmou Bolsonaro, acompanhado por Alberto Fraga.

"Na bala. É a única linguagem que eles entendem."

O capitão Augusto (PR-SP), da Polícia Militar e que circula fardado pelos corredores e plenário da Câmara, quer reduzir o direito as progressões de pena e vai apresentar projeto que algumas votações no plenário que envolvam temas de segurança pública sejam fechadas, ou seja, sem saber como votou cada deputado.

"É preciso mudar o regimento e ter votação sigilosa para alguns projetos,como o fim da visita íntima. Quem vai ter coragem de votar contra se o voto for aberto? Tem medo (o deputado) de sua integridade física" disse o capitão, que afirmou que é preciso "segregar os marginais". 

"É preciso ter coragem para falar e segregar os marginais mesmo. Digo os marginais que não têm recuperação: 92% são reincidentes, são contumazes" disse.

A bancada quer barrar também a votação do projeto que acaba com o auto de resistência, pronto para ser votado no plenário. O projeto acaba com a possibilidade de as lesões decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio de auto de resistência, alegando que o policial estava se defendendo. 

"Isso é um absurdo. Um de nós tem que ser relator disso aí" disse o delegado Edson Moreira. Durante a reunião, foi citado o fato de os parlamentares da área de segurança pública serem batizados como bancada da bala. 

"Não gosto desse nome! Não sou financiado pela indústria da bala" disse o Major Olimpio Gomes (PDT-SP). 

Uma certa informalidade também marcou a reunião e abriu espaço para algumas brincadeiras. Gilberto Nascimento (PSC-SP), outro delegado de polícia, disse que a segurança pública é um problema que atinge toda população, não um segmento ou outro. 

"Quando fala em segurança pública, pega todo mundo. Preto ou branco; rico ou pobre; coronel ou gay" disse, seguido de risadas gerais.

FONTE: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=188338

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