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COMPLEXO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE REFERÊNCIA NO PAÍS




O Maranhão é referência no Brasil no atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência. O estado é o único a ter um complexo direcionado para vítima dessa faixa etária. O projeto teve como embrião o caso dos meninos emasculados, repercutido nacional e internacionalmente há dez anos. 

À época, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que culminou com a criação do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, que integra o Centro de Perícias, a Delegacia, o Ministério Público e a 9ª Vara, instalada no Fórum.

O Centro de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes (CPTCA), órgão vinculado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, recebe vítimas de violência de todo o estado do Maranhão, com a faixa etária de 0 a 17 anos. 

Médicos, assistentes sociais e psicólogos coordenam os trabalhos do órgão. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira no horário comercial. O espaço disponibiliza de três salas: uma para as crianças, outra para adolescentes e uma para atender a família das vítimas. Cada sala atende as especificidades de cada grupo.

A sala da criança, por exemplo, é bem lúdica e dispõe de brinquedos específicos que apresentem estruturas psicológicas de atendimento. É um ambiente agradável à criança. “O agressor pode condicionar a vítima a não falar, mas a criança acaba expressando de alguma forma. A sala é equipada com objetos que parecem insignificantes, mas são fundamentais, como por exemplo a massa de modelar, que nos foi muito útil no atendimento de uma criança surda” destacou o diretor do CPTCA.

O atendimento é solicitado formalmente pelo delegado ou pelo juiz. Após a primeira consulta com o serviço psicossocial, a vítima já tem dia e horário do retorno agendado. De acordo com o diretor do CPTCA, Robson Mourão Lopes, a metodologia e o tratamento ofertados pelo órgão são diferenciados e adequados à faixa etária da vítima, para que se colha as informações necessárias sem causar danos. 

Ele destaca ainda, que o exame pericial não se restringe só em atender, mas continua na confecção do laudo que exige análise, discussão, elaboração e conclusão.

Na maioria das vezes, um atendimento médico resolve o caso. Já o psicossocial, são no mínimo três atendimentos, que independe do laudo médico. Às vezes o exame médico não constata a violência, mas o psicossocial sim, com vestígios que possam corroborar com o resultado. 

Não se confecciona laudos baseados em achismos, mas nos vestígios coletados. Todos os casos atendidos pelo Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente correm sob segredo de justiça, os nomes não podem ser divulgados e a imagem da vítima tem que ser preservada.

Para que se evite maiores traumas às crianças vítimas de violência, várias medidas são adotadas. Dentre elas, um atendimento conjunto entre psicólogos e assistentes sociais para poupar a criança de falar várias vezes sobre o caso e evitar transtornos à mesma; resguardar a criança em um local lúdico, enquanto o responsável preenche os dados básicos para o protocolo de atendimento. 

Muitas vezes nem se toca na violência no primeiro atendimento, para que a informação não gere dano. O profissional sensível percebe o momento certo de abordar o assunto.

Desde maio do ano passado, quando o atual diretor assumiu o cargo, foi excluído o agendamento dos atendimento, que passou a ser imediato. A medida simples refletiu na taxa de desistência que caiu drasticamente. 

Do mês de maio de 2014 até Dezembro do mesmo ano a desistência passou de mais de 70% para 17%. A projeção para 2015, é que esses números caiam para menos de 7%. “Antigamente, havia um agendamento com datas muito à frente do fato ocorrido, o que gerava uma desistência muito alta, além de comprometer os vestígios” destacou o diretor do instituto.

Todos os casos que chegam ao Centro de Perícias são atendidos e há um acompanhamento de cada vítima para que não haja desistência. “Atendemos um grande número de casos, o que nos leva a entender que existem muito mais que não são denunciados. 

Temos que melhorar e expandir nosso trabalho. Tudo que chega a nós vai adiante. 

Mesmo que haja desistência, a delegacia, a Promotoria e o Ministério Público são comunicados da desistência do paciente nos atendimentos, que imediatamente verificam o porquê da ausência e, se necessário for, conduz para o Centro de Perícias, para que os atendimentos continuem. 

Não há negligências, esclarecer os fatos é muito importante para que os culpados sejam punidos e não haja injustiças.” Ressaltou o diretor do CPTCA.

No ano de 2014, o CPTCA confeccionou 1270 laudos médicos, referentes a conjunção carnal, ato libidinoso diverso, lesão corporal, entre outras violências; e recebeu 685 casos no setor psicossocial. 

Dos casos recebidos, 79,1% foram de São Luís e 20,9% de outros municípios do Maranhão; 57,4 % ocorreu em meio extrafamiliar e 31,8% em meio intrafamiliar. De 2013 para 2014 houve um aumento de 61,2% nos atendimentos.

Projetos

Para o ano de 2015 o diretor do CPTCA faz projeções importantes para o órgão. Dentre elas, mudar para o prédio ao lado que já está sendo reformado; estruturar o ambiente; continuar com o atendimento imediato; investir em capacitação da equipe; adquirir uma viatura descaracterizada, para preservar a vítima e garantir a segurança dos intimados. 

“São metas básicas para que possamos desempenhar nossas atividades. 

Essas demandas são de conhecimento do nosso superintendente, Miguel Alves, que está trabalhando junto com o Delegado Geral, Augusto Barros, e o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para torná-las realidade. Isso é bom, nos anima e nos deixa revigorado” frisou o diretor do CPTCA.

Janaina Berredo/ Ascom SSP

FONTE: http://www.policiacivil.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2586:complexo-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-do-maranhao-e-referencia-no-pais&catid=73:noticias-2015&Itemid=361

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