A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, na última segunda-feira (9)
com um pedido de Habeas Corpus para a liberdade assistida de todos que se
encontram internados na Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM) do
Departamento de Estrada e Rodagem (DER), em Maceió.
De acordo com a Defensoria, o pedido é em consequência da vistoria realizada
no dia 19 de dezembro de 2014 quando o defensor público da Vara da Infância e
Juventude da capital, Fábio Passos, juntamente com representantes dos Conselhos
Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, visitou a UIPM e
constatou superlotação. O local tem capacidade para 20 internos, mas conta com
66.
“Há um excedente de 46 jovens em relação à capacidade do referido
estabelecimento socioeducativo. Logo, é evidente a superlotação, violando
direitos fundamentais dos internados”, disse Passos.
A Defensoria afirma que a colocação de internos acima da capacidade da
Unidade de Internação impede a adequada separação dos socioeducandos e o
atendimento pedagógico individualizado, o que traz riscos tanto para os
adolescentes como para as equipes de monitoramento.
Ainda segundo Passos, por lei, menores infratores não podem ficar internos em
locais superlotados e sem condições de permanência. Por conta disso, o defensor
público solicitou a liberdade assistida desses jovens. Caso o pedido seja
acatado, eles voltarão para casa, e serão acompanhados pela Justiça.
Irregularidades
Durante a visita realizada em dezembro,
representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Estado de Alagoas (CEDCA) e da Defensoria Pública Estadual verificaram condições
precárias de funcionamento na UIPM.
Os cinco galpões onde os adolescentes estão internos eram utilizados para
treinamento dos bombeiros. A vistoria constatou que não há banheiros
suficientes, por isso os adolescentes são obrigados a urinar em garrafas pet. O
esgoto está entupido, o que causa grande mau cheiro. A alimentação é precária e
os galpões são frágeis e quentes.
“Os adolescentes informaram que não têm atendimento com os técnicos. Vimos os
agentes penitenciários usando cassetetes e não existe acompanhamento sobre a
saúde dos adolescentes e as receitas são entregues às mães para que elas possam
comprar os remédios. A equipe de saúde não fica na Unidade de Internação”, diz
um trecho do relatório.
FONTE: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2015/02/defensoria-publica-entra-com-pedido-de-liberdade-de-66-menores-infratores.html
0 Comentários