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Defensoria Pública quer liberdade de mais de 60 adolescentes que cumpri medida em unidade superlotada



A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, na última segunda-feira (9) com um pedido de Habeas Corpus para a liberdade assistida de todos que se encontram internados na Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM) do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), em Maceió.

De acordo com a Defensoria, o pedido é em consequência da vistoria realizada no dia 19 de dezembro de 2014 quando o defensor público da Vara da Infância e Juventude da capital, Fábio Passos, juntamente com representantes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, visitou a UIPM e constatou superlotação. O local tem capacidade para 20 internos, mas conta com 66.

“Há um excedente de 46 jovens em relação à capacidade do referido estabelecimento socioeducativo. Logo, é evidente a superlotação, violando direitos fundamentais dos internados”, disse Passos.

A Defensoria afirma que a colocação de internos acima da capacidade da Unidade de Internação  impede a adequada separação dos socioeducandos e o atendimento pedagógico individualizado, o que traz riscos tanto para os adolescentes como para as equipes de monitoramento.

Ainda segundo Passos, por lei, menores infratores não podem ficar internos em locais superlotados e sem condições de permanência. Por conta disso, o defensor público solicitou a liberdade assistida desses jovens. Caso o pedido seja acatado, eles voltarão para casa, e serão acompanhados pela Justiça.

Irregularidades


Durante a visita realizada em dezembro, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas (CEDCA) e da Defensoria Pública Estadual verificaram condições precárias de funcionamento na UIPM.


Os cinco galpões onde os adolescentes estão internos eram utilizados para treinamento dos bombeiros. A vistoria constatou que não há banheiros suficientes, por isso os adolescentes são obrigados a urinar em garrafas pet. O esgoto está entupido, o que causa grande mau cheiro. A alimentação é precária e os galpões são frágeis e quentes.


“Os adolescentes informaram que não têm atendimento com os técnicos. Vimos os agentes penitenciários usando cassetetes e não existe acompanhamento sobre a saúde dos adolescentes e as receitas são entregues às mães para que elas possam comprar os remédios. A equipe de saúde não fica na Unidade de Internação”, diz um trecho do relatório.

FONTE: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2015/02/defensoria-publica-entra-com-pedido-de-liberdade-de-66-menores-infratores.html

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