O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou no fim da tarde desta quarta-feira (18) a sua defesa prévia em dois processos aos quais responde no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos relacionados à polêmica em que se envolveu com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) no ano passado, quando disse que “não a estupraria porque ela não merecia”.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, revelada pelo G1, a ação da parlamentar gaúcha, também ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, se deu por “birra” da parte dela, já que todo o imbróglio poderia ter sido resolvido “na conversa”, conforme disse o deputado fluminense.
“A querelante [Rosário], por birra, em virtude das posições políticas contrárias do querelado, traz ao Poder Judiciário problema que poderia ser resolvido na esfera do próprio Poder Legislativo”, escreveu Bolsonaro, em sua defesa. Nos dois processos,um de Maria do Rosário e outro da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, o parlamentar é acusado pelos crimes de injúria, calúnia e incitação ao estupro.
Segundo Bolsonaro, ele "tem mãe, esposa, filha, três irmãs, sobrinhas, primas e inúmeras amigas" e, por isso, "jamais agrediria alguém pelo fato de ser mulher". O contexto da declaração polêmica remeteu ao incidente envolvendo ele e Maria do Rosário em 2003, quando o deputado dava uma entrevista para falar da redução da maioridade penal e a parlamentar o interrompeu, dizendo que ele incentivava os crimes. Foi ali a primeira vez em que ele falou que “não a estupraria porque ela não merecia”.
A declaração de dezembro de 2014 se deu quando Bolsonaro exaltava as Forças Armadas no plenário da Câmara, e Maria do Rosário queria criticar a ditadura militar. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse na época.
Bolsonaro ainda se diz “imune”, com base na Constituição Federal, para expressar as suas opiniões. “Beleza, bondade, simpatia, admiração e tantos outros conceitos são pessoais. O fato de alguém achar outrem feio não pode ser considerado ofensivo a ponto de caracterizar o crime de injúria”, concluiu o deputado do PP.
Quanto à denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele argumentou que há um raciocínio equivocado em suas declarações, que defendem o aumento da pena para crimes de estupro, e que a argumentação da vice-procuradora pode levar a um entendimento que campanhas como a #NãoMereçoSerEstuprada poderiam defender o estupro de homens. Ele se diz ainda “perseguido” e que tudo tem uma conotação política.
O relator dos dois processos é o ministro Luiz Fux, que deverá levar o caso à Primeira Turma do STF, a qual decidirá se o parlamentar será ou não processado.
Ação no Conselho de Ética segue arquivada
Por conta do fim da legislatura, a representação que pedia a cassação do mandato de Bolsonaro e que tramitava no Conselho de Ética da Câmara dos Deputadosencontra-se arquivada. A informação foi confirmada ao Brasil Post por um funcionário do conselho. Para que o processo volte a tramitar, é necessário que algum dos autores - PT, PSOL, PSB e PCdoB assinaram o documento – solicitem o desarquivamento em um prazo de até 180 dias após o início da atual legislatura, que teve início em 1º de fevereiro.
De acordo com a ação proposta pelos quatro partidos contra o deputado do PP,houve quebra do decoro quando Bolsonaro falou de uma maneira “misógina, racista e discriminatória” durante o exercício do seu mandato, e como a Constituição defende a igualdade entre homens e mulheres, toda e qualquer prática discriminatória é passível de punição.
Se desarquivada, a ação no Conselho de Ética volta ao estágio em que estava, com relator já definido e início dos depoimentos e investigações. Se não for solicitado o desarquivamento dentro do prazo, ela fica definitivamente arquivada e qualquer solicitação semelhante contra Bolsonaro deverá começar do zero, com a oferta de uma nova ação no conselho.
Deputado diz que “não sabe” se recebeu dinheiro de Youssef
Em entrevista à coluna Poder, do IG, Bolsonaro defendeu a expulsão de todos os deputados do PP citados na Operação Lava Jato. Pelo menos seis parlamentares do partido foram citados até o momento, mas o número pode ser maior. Questionado se teria recebido dinheiro do esquema capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef, Bolsonaro disse não saber.
“O Alberto Youssef já disse que no meu partido só sobrariam dois. Eu não sei quem são os dois, mas, se eu recebi algum dinheiro, o partido não levou meu voto para o Executivo”, comentou.
FONTE: http://www.brasilpost.com.br/2015/02/19/defesa-jair-bolsonaro_n_6713870.html
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