A
Fundação Abrinq - Save the Children vai realizar na próxima quarta e
quinta-feira, dias 25 e 26, um seminário em Teresina, no Piauí, para
apresentar seus dois novos cadernos escritos para orientar os profissionais dos
Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente. O evento acontecerá no Auditório da Associação
Piauiense de Municípios. A cidade foi escolhida por fazer parte do
programa “Prefeito Amigo da Criança”. O conteúdo das duas cartilhas
explica, de maneira acessível e didática, como a municipalidade pode e
deve instrumentalizar os atores estratégicos do sistema de garantia de
direitos. Em outras palavras, trata-se de um passo a passo sobre a
melhoria da gestão e do atendimento à Criança e ao Adolescente nos
Conselhos responsáveis por essas áreas.
Com 94 páginas, o primeiro material “Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente – Apoio à Execução de suas Funções” ensina o papel
desses órgãos e os princípios legais que regem sua atuação. O material
sugere as etapas para formular, executar e avaliar os trabalhos
realizados, pautados sempre na composição, na infraestrutura e no
regimento interno dos Conselhos. Traz ainda um descritivo sobre o
relacionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente com as entidades de atendimento, tais como o próprio
Conselho Tutelar, os Centros de Referência da Assistência Social, as
escolas públicas de educação básica entre outros. Os anexos atualizam os
profissionais desses órgãos sobre as leis que introduziram modificações
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Resoluções do
CONANDA sobre os Conselhos Municipais.
Já o segundo caderno “Conselho Tutelar – Guia para Ação Passo a Passo” também promove uma consulta fácil e acessível de como criar,
formar e instalar a entidade no município, explicando desde o processo
de escolha dos conselheiros tutelares, as condições básicas para a
instalação de sua sede e o modo de atuação desses profissionais diante
de situações como: encaminhamento da criança e do adolescente aos pais
ou responsáveis; acompanhamento em casos de violação de direitos;
matrícula e frequência obrigatórias no ensino fundamental, inclusão da
família em programas assistenciais, requisição de tratamento médico
entre outros. No capítulo final, a Fundação Abrinq preparou modelos de
petições, requisições e ofícios para os conselheiros redigirem, de
acordo com as demandas que surgirem ao órgão. O material foi produzido
pelo Dr. Edson Seda, consultor jurídico e um dos autores do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Cabe destacar ainda que, a partir desses
dois materiais, tornam-se claras as diferenças entre as obrigações dos
três órgãos públicos, que devem existir em todo município, para a
garantia da proteção integral à criança e aos adolescentes: 1.
Assistência Social; 2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; e 3. Conselho Tutelar.
“O
bom funcionamento desses dois Conselhos é fundamental para que os
direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possam
ser preservados”, alerta o Presidente da Fundação Abrinq, Carlos
Tilkian. “Por essa razão, preparamos essas publicações para prestar
orientação e apoio a esses conselheiros, já que identificamos diversos
municípios cuja atuação desses órgãos está pouco adequada em virtude da
falta de infraestrutura, de processos controversos e da falta de
formação continuada”, acrescenta o Presidente.
Editados
e distribuídos pela Fundação Abrinq, os dois cadernos são uma reedição
de cadernos que haviam sido publicados há dez anos, mas a Fundação
sentiu a necessidade de atualizá-los por conta das transformações na
legislação e dos desafios atuais na operação desses órgãos. Tal
iniciativa é mais uma ação dentro do Programa Prefeito Amigo da Criança
(PPAC).
As
publicações serão distribuídas durante um ciclo de Seminários de
Formação, intitulado “Conselhos Fortes, Direitos Assegurados”, que
acontecerá nas cinco regiões do País, com o objetivo de contribuir para o
fortalecimento da gestão municipal e possibilitar a troca de
experiências para construção e consolidação de políticas públicas
voltadas à infância e à adolescência. O primeiro evento – na região
Nordeste – acontece em Teresina/PI. A agenda completa dos seminários
pode ser acessada no site www.fundabrinq.org.br. Nessas ocasiões, a
Fundação Abrinq apresentará o status dos municípios que aderiram ao
Programa Prefeito Amigo da Criança e as próximas etapas do programa no
local.
FONTE:
http://www.meionorte.com/noticias/conselhos-tutelares-de-teresina-ganham-cartilha-para-melhoria-da-gestao-e-do-atendimento-267869
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