No dia 13/03/2015, na Assembleia
Legislativa de São Paulo, Palácio 9 de Julho - Endereço: Av. Pedro Álvares
Cabral, 201. São Paulo - CEP 04097-900, Capital de São Paulo, a ACTESP
organizará evento que tem por objetivo juntar conselheiros e ex-conselheiros
tutelares dos 645 municípios do Estado de São Paulo, tendo por finalidade debater
sobre a Resolução Conanda nº 170 e a Lei Federal nº 12.696/2012 na perspectiva
do processo unificado dos conselhos tutelares que acontecerá simultaneamente e
obrigatoriamente em todos os municípios do Brasil numa mesma data, ou seja, dia
04 de outubro de 2015.
Nos 645 municípios paulista existe mais de 720 sedes de
conselhos tutelares, onde trabalham cerca de 3.610 conselheiros tutelares.
Entende-se que o debate de ideias e a troca de informações inevitavelmente
conduzirão a uma expectativa salutar por parte da população e dos movimentos
sociais organizados na área da infância e juventude a respeito do processo de
escolha unificado dos conselheiros tutelares.
O objetivo específico do evento
promovido pela ACTESP visa possibilitar reflexão sobre a Resolução Conanda nº
170, suas lições e dicotomias no contexto do processo unificado e no histórico
acumulado dos conselhos tutelares nas duas décadas de existência no território
paulista e nacional.
Torna-se imprescindível antecipar e coibir confusões,
inadequações, omissões e transtornos geradores de injustiças, de desperdício de
recursos públicos e de contendas jurídicas, políticas e sociais previsíveis e
evitáveis se houver reflexão pertinente antecipada sobre a matéria e suas
contradições.
Com todo esse cuidado será possível promover um processo sem
atropelos, se formos coletivamente proativos, preventivos e vigilantes,
tornando-se proveitoso recomendar que haja ampla divulgação, extensa
capacitação, qualificação e participação do conjunto da sociedade interessada
na nova temática de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente no Brasil.
Garantir a transcorrência harmônica de todo
o processo de escolha unificado, fazendo uso da prevenção e da antecipação de
alguns problemas afetos ao processo unificado de escolha, torna-se objetivo
central da 8ª reunião ampliada de discussão temática da ACTESP, cujo público
alvo é os conselheiros, ex-conselheiros tutelares e conselheiros de direitos
paulistas.
São Paulo, 13 de Fevereiro de 2015. MARISTELA DO AMARAL FREITAS
Presidente da ACTESP.
Fonte: ACTESP
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