Defensor Público vota a favor da redução da maioridade na Comissão da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a constitucionalidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

 Um dos votos que se destacaram no apoio à redução da maioridade penal foi o de Valtenir Pereira (PROS/MT). Já em seu terceiro mandato, Pereira é Defensor Público licenciado pelo Estado de Mato Grosso.

 O suposto conhecimento de Direito, além do exercício da advocacia junto aos desassistidos não influenciou o Deputado, que adotou um posicionamento junto à bancada mais conservadora da Câmara, além de diametralmente oposto à ideologia da carreira.

 Entretanto, curiosamente, em seu programa de governo, Pereira, que já passou por PT e PSB, diz que seu mandato se destacará pela “atenção ao social, com ênfase nas áreas da saúde, moradia, desenvolvimento econômico e justiça”. 

Procurado pelo Justificando, o gabinete do Deputado disse que ele não poderia atender.

Associação Nacional da Defensoria Pública se posiciona contra a redução

Em nota à reportagem, a Associação Nacional dos Defensores Públicos reforçou sua posição contrária à redução: “O Brasil passou a visualizar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e por isso destinatárias da proteção integral que é dever de todos e única prioridade absoluta no texto constitucional. Nessa linha, é plasmado que toda a pessoa menor de 18 anos de idade merece a proteção do Estado, da família e da sociedade, uma norma inegavelmente garantidora de direitos a todos que possuem de 0 a 18 anos incompletos”.

FONTE: http://justificando.com/2015/03/31/defensor-publico-vota-a-favor-da-reducao-da-maioridade-na-comissao-da-camara/