Inscrições abertas para os novos conselheiros tutelares

segunda-feira, 6 de abril de 2015

 
Os moradores da capital já podem se inscrever para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Vitória. As inscrições dos candidatos podem ser realizadas até o dia 6 de junho, das 8 às 18 horas, na Casa dos Conselhos, situada à avenida Desembargador Santos Neves, nº 1.489, Praia do Canto.
Os candidatos a conselheiros tutelares deverão preencher alguns requisitos, como ter idade igual ou superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio, ter no mínimo dois anos de experiência comprovada na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, morar em Vitória há dois anos, entre outros.
O candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir: documento de identidade pessoal com foto (RG ou CNH); CPF; comprovação que reside em Vitória há mais de dois anos; título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; certidão de antecedentes criminais; Certidão Negativa do Cartório Criminal de Vitória; certificado de conclusão do ensino médio; declaração fornecida pela entidade constando a atividade exercida ou que exerce com crianças e adolescentes nas áreas de estudo, pesquisa ou atendimento e defesa de direitos de crianças e adolescentes; e declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva.
O Conselho Tutelar é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros eleitos serão representantes da sociedade no período entre 2016 e 2019 e terão como principais funções solicitar serviços públicos na área da saúde e educação, atender crianças e adolescentes com direitos violados, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis.
Vagas
O processo de escolha para a função será para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e até 10 suplentes em cada um dos dois Conselhos Tutelares de Vitória, um abrangendo a região do Centro (territórios Centro, Santo Antônio e São Pedro) e o outro, a de Maruípe (territórios Bento Ferreira, Maruípe,
Praia do Canto, Continental e Jardim Camburi).
Eleição
A relação dos candidatos habilitados a participar da eleição será divulgada no dia 21 de julho. Os candidatos ainda terão de fazer uma prova de conhecimentos específicos acerca dos instrumentos normativos e legais, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, no dia 16 de agosto. A escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no  dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Para o exercício da função, o conselheiro tutelar receberá, por meio de subsídio, o valor mensal de R$ 2.349,71. O edital da eleição está no Diário Oficial desta segunda-feira (6).

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