Governo tem contas bloqueadas por não alimentar Fundo da Criança

Segundo o promotor Ruszel Lima Verde, o Fundo nunca recebeu um centavo do erário público estadual

A  Justiça  determinou  o  bloqueio  das  contas  do  Governo  do  Estado  pela  falta de repasse ao Fundo  Estadual  dos Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  (FEDCA).  O  bloqueio  foi  motivado  por  uma  ação  civil  pública  ajuizada  ainda em 2011 pelo Ministério  Público  por  meio  do  promotor de Justiça Ruszel Lima  Verde  Cavalcante.  A  decisão  foi proferida  na  última segunda-feira (5).
A  O  DIA,  o  promotor  explicou que o Conselho fez  a  denúncia  ao  Ministério  Público  que  definiu  por  investigar  as  acusações. A  denúncia  dava  conta  que  há 19 anos o FEDCA nunca  teve dotação orçamentária.  “Isso  estava  acarretando  em prejuízos na realização  das  ações  que  deveriam  ser  realizadas  pelo  Conselho  que  é  o  articulador  das políticas públicas para  a infância e adolescência”,  argumentou Ruszel. 

O promotor Ruszel Lima Verde
De  acordo  com  a  Lei  Estadual  nº  4.602/93,  a  gestão  do  FEDCA  cabe  ao Conselho Estadual dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  para  financiar  as  ações  decorrentes  das  políticas  de  atendimento.  “O  conselho  teria  a  incumbência  de  gerir  o  Fundo  Estadual  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  definindo  o  percentual  da  utilização  de seus recursos, alocados  nas  respectivas  áreas,  de  acordo  com  as  prioridades escolhidas no planejamento  anual,  conforme  preceitua  o  Estatuto  da  Criança e do Adolescente.  Mas o fundo nunca foi alimentado  com  qualquer  centavo do Erário Publico  Estadual”, explicou o promotor.

Para  este  ano,  o  orçamento  destinaria  R$  350  mil  para  a  assistência  à  criança  e  ao  adolescente.  No  entanto,  até  o  momento,  nenhum  repasse  foi  efetuado  ao  Conselho. “O Estado possivelmente irá recorrer da  decisão.  Mas  esperamos  que a Justiça mantenha o  bloqueio e depois da sentença final a ser expedida  pelo  Poder  Judiciário,  o  montante  seja  sequestrado  e  depositado  na  conta corrente correspondente ao FEDCA”, pontua. 

O DIA tentou contato com  o  secretário  de  Assistência  Social,  Francisco  Guedes,  mas  não  obteve  sucesso até o fechamento  desta edição.

 Repórter:  Mayara Martins - Jornal O DIA
Fonte: http://www.portalodia.com/noticias/politica/governo-tem-contas-bloqueadas-por-nao-alimentar-fundo-da-crianca-178207.html