Observo que muitos leitores argumentam de forma favorável às atividades laborais de crianças e adolescentes, para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”.
Precisamos ter clara a definição de trabalho infantil. Ele não ocorre quando a criança, esporadicamente, auxilia os pais nos afazeres domésticos ou dá uma “ajudinha” no comércio do pai, que em nada prejudica, mas estamos falando em trabalho regular, com fins lucrativos de terceiros, às vezes noturno, insalubre, perigoso, precário e com baixos salários.
Não conheço a realidade do senhor Daniel, mas como superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás lido diretamente com o desafio de erradicar e prevenir o trabalho infantil, combatendo suas piores formas: o doméstico, nos lixões, na exploração sexual comercial, na agricultura familiar, no comércio informal urbano, entre outros.
O Decreto Presidencial 6.481/08 lista as atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, os riscos envolvidos nelas e as possíveis repercussões à saúde da criança ou adolescente. Na atividade intitulada “domésticos”, os riscos são: esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e/ou sexual, longas jornadas, trabalho noturno, calor, exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos, tracionamento da coluna vertebral e sobrecarga muscular.
Uma criança ou adolescente não possui a constituição física, psicológica, educacional e social para realizar atividades laborais, que muitas vezes são “duras” até para um adulto.
A conscientização da gravidade do trabalho infantil precisa melhorar, hoje, até mesmo na Justiça Estadual existe concessão de autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional por muitos.
O principal argumento atualmente para essas autorizações é de que muitas famílias dependem desse trabalho para sua sobrevivência e que, nesse caso, é melhor que essas crianças e adolescentes estejam trabalhando com carteira assinada.
Quando uma família depende do salário de uma criança ou de um adolescente para se sustentar, há um problema com a sociedade, então devemos encontrar caminhos e políticas públicas para sanar o problema e não condenar o futuro de nossas crianças a um ciclo de miséria e abusos.
A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) lançou no último dia 8/5 em parceria com o Governo do Estado de Goiás o Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETIGO). Com o objetivo de se buscar a integração entre diferentes setores para desenvolver ações conjuntas ou interconectadas: educação, saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, esporte, justiça, conselhos tutelares e sociedade organizada visando ampliar as ações de combate ao trabalho infatojuvenil e assim trilhar os caminhos certos para melhorar a qualidade de vida e saúde de nossas crianças e adolescentes.
Fonte: http://www.dm.com.br/texto/113064
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