Após o pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das 9ª e 10ª promotoras de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan e Lílian Viana Freire, o município poderá ter uma Delegacia da Infância e Juventude.
Segundo a decisão, tendo em vista que os adolescentes que aguardam decisão judicial nadelegacia de Polícia estão submetidos a instalações físicas em condições insalubres (falta de higiene, segurança) e todas às privações de liberdade, o juiz Eduardo Teixeira determinou que seja implantada uma delegacia especializada que contemple atendimento aos adolescentes em conflitos com a lei, e crianças e adolescentes vítimas de crimes, devendo funcionar de forma ininterrupta, inclusive em período noturno, feriados e finais de semana.
O juiz Eduardo Antonio Martins Teixeira acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que constatou irregularidades quanto ao acolhimento e a permanência de adolescentes em conflito com a lei nas delegacias de Marabá, sudeste do Pará.
A decisão acatou a denúncia da promotoria do MP, que inataurou procedimento administrativo preliminar devido “a permanência de adolescentes na Delegacia Regional em local inadequado, com tratamento desumano e (...) em condições insalubres, desrespeitando aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
A decisão acatou a denúncia da promotoria do MP, que inataurou procedimento administrativo preliminar devido “a permanência de adolescentes na Delegacia Regional em local inadequado, com tratamento desumano e (...) em condições insalubres, desrespeitando aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Reformas
Durante a tramitação do referido procedimento, a Delegacia Regional de Marabá foi submetida à reforma, tendo suas atividades suspensas. Os adolescentes apreendidos em prática de atoinfracional passaram a ser custodiados em outra delegacia, que, no entanto, apresentavam situação semelhante à Regional: má conservação dos espaços, infiltrações, falta de iluminação e ventilação e interdição em uma das celas.
Durante a tramitação do referido procedimento, a Delegacia Regional de Marabá foi submetida à reforma, tendo suas atividades suspensas. Os adolescentes apreendidos em prática de atoinfracional passaram a ser custodiados em outra delegacia, que, no entanto, apresentavam situação semelhante à Regional: má conservação dos espaços, infiltrações, falta de iluminação e ventilação e interdição em uma das celas.
Espaço para a Mulher
As promotoras de Justiça identificaram também que no espaço físico em que hoje funciona a Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (Data) está, desde 2010, a Delegacia da Mulher (Deam), também sem as instalações específicas para o atendimento de adolescentes, confirme prevê a legislação, obrigando ao acúmulo de funções. Somado a isso, “a equipe policial realiza também o trabalho de uma delegacia especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente – em que investiga e apura envolvimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais”.
As promotoras de Justiça identificaram também que no espaço físico em que hoje funciona a Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (Data) está, desde 2010, a Delegacia da Mulher (Deam), também sem as instalações específicas para o atendimento de adolescentes, confirme prevê a legislação, obrigando ao acúmulo de funções. Somado a isso, “a equipe policial realiza também o trabalho de uma delegacia especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente – em que investiga e apura envolvimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais”.
E que seja determinada que a referida unidade policial disponha de equipe técnica especializada, com todos os recursos humanos e materiais necessários para os funcionamentos.
Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/06/justica-exige-instalacao-de-delegacia-da-infancia-e-juventude-de-maraba.html
.jpg)
0 Comentários