Balanço é positivo e resultado está disponível no site
O
Distrito Federal realizou, neste domingo (16), a primeira eleição
geral, em três etapas, para todos os 165 conselheiros e 165 suplentes
são eleitos em um único pleito com prova de conhecimento, comprovação de
experiência e voto popular. É a primeira vez também que se usa tablet
como urna eletrônica. Confira a resultado aqui.
Secretária da Criança, Rejane Pitanga, votou em escola da Vila Areal
Problemas e soluções
A
expectativa é a de que até o fim deste domingo um bom número de pessoas
acessasse as 1.506 seções (urnas/tablet) para eleger o conselheiro
tutelar da região administrativa em que mora. Apesar de problemas
técnicos pontuais ocorridos em algumas seções, o processo prosseguiu
tranquilo e com boa adesão da população durante todo o domingo.
Das
31 regiões administrativas do DF, apenas quatro tiveram problemas em
algumas seções. Todos os problemas foram registrados. Ao final da
eleição, a Comissão Especial Eleitoral fará o balanço mais aprofundado. A
expectativa é que o resultado final dos candidatos eleitos seja
conhecido até terça-feira (18/12).
"Esta
é a primeira eleição em que fizemos um novo processo de escolha de
conselheiros tutelares. Foram três etapas: a primeira teve prova de
conhecimento; a segunda, comprovação de experiência; e, a terceira, com o
voto popular. Temos 1.506 urnas, 156 escolas. Obviamente, um processo
deste tamanho tem problemas localizados que foram resolvidos ao longo do
dia. No geral, houve uma boa participação da comunidade", disse a
secretária da Criança, Rejane Pitanga.
Fiscalização e modelo
Além
da fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), a eleição foi acompanhada de perto pela secretária Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR), Angélica
Goulart. Segundo ela, a experiência da capital federal servirá de modelo
para as eleições gerais e unificadas para conselheiro tutelar em todo o
País prevista para outubro de 2015.
Angélica Goulart disse que governo federal vai adotar o modelo experimentado
Angélica
Goulart se disse impressionada com a estrutura que a Secretaria da
Criança montou para viabilizar esta eleição nos parâmetros de qualidade
que pretendeu oferecer à cidade. "Na verdade, vocês não contaram com a
participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tiveram de contratar
uma empresa, o que faz com que a secretária da Criança mobilizasse um
contingente de pessoas para poder estar muito presente porque são essas
pessoas que estão coordenando e se responsabilizando pelo resultado
dessas eleições", disse a secretária da SDH/PR.
Segundo
ela, ao se verificar o movimento dos funcionários da Secretaria da
Criança para garantir um resultado final positivo, surgiu a ideia de que
a eleição geral unificada para conselheiro tutelar prevista para 2015
terá de ter a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos
TREs. "Essa é uma possibilidade, um pensamento que nasceu aqui hoje. A
partir desta experiência vamos pensar numa proposta na eleição unificada
nacional com a assinatura de um termo de cooperação com o TSE,
envolvendo os Tribunais Regionais", afirmou.
De
acordo com a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e
do Adolescente, a proposta do governo Dilma Rousseff é de que a
qualificação dos conselheiros seja a garantia da plena defesa e proteção
dos direitos da criança e do adolescente no País todo. Ela disse que
interessa à equipe da SNPDCA/SDH/PR investir em duas linhas consideradas
estruturantes para qualificar o trabalho dos conselhos. A primeira é a
unificação da eleição e a formação dos conselheiros. Na avaliação dela,
qualificar a formação desses conselheiros por meio das Escolas de
Conselhos será a garantia de que eles estarão mais bem preparados para
lidar com um cotidiano difícil porque encaminha soluções para todo tipo
de violação de direitos.
"A
gente sabe o quanto é doloroso para o conselheiro lidar com as
situações de violação de direitos sem ter ferramentas para enfrentar
essas violações. Por isso, consideramos que o primeiro passo é ele estar
qualificado para receber essa violação, analisar e proceder os
encaminhamentos de proteção, as medidas de proteção adequadas e
qualificadas".
A
segunda linha de investimento da SDH é exatamente essa experiência que a
Secretaria da Criança e a população do Distrito Federal está vivendo
neste fim de ano, ou seja, a estruturação, a equipagem e o fornecimento
de condições de trabalho aos conselheiros, tanto no espaço físico com
uma arquitetura adequada às diretrizes do Sinase, que será realizado em
parceria com todos os entes federativos e com o DF.
Distrito Federal é privilegiado
Angélica
disse que o DF terá uma situação quase que privilegiada em relação aos
demais estados. "Com as emendas parlamentares que recebeu, o DF terá
condições de equipar todos os Conselhos Tutelares com o kit mínimo
composto de computadores, um carro, um refrigerador, um bebedouro, uma
máquina multifuncional", informou. Os telefones não estão incluídos no
kit conforme negociações locais e regionais.
"No
próximo ano, pretendemos equipar mil Conselhos Tutelares. Na primeira
fase, ou seja, no primeiro semestre, serão 500 conselhos. Já foi feita a
licitação e está tudo encaminhado para, a partir de fevereiro-março de
2013, entregarmos os primeiros kits. Serão entregues a 500 municípios,
incluindo aí o DF".
A
secretária da SDH disse ainda que os municípios foram selecionados por
meio de critérios, tais como número da população em correspondência com o
número de denúncias de violação de direitos, um diagnóstico dos
conselhos que estão mais precários e menos estruturados. "O diagnóstico
foi composto com base em alguns indicadores levantados em pesquisa
nacional para serem equipados imediatamente. Dentre os 500 estão também
as 12 cidades da Copa do Mundo de Futebol, conselhos no entorno e locais
de grandes obras em que violações podem ocorrer como consequência
dessas grandes iniciativas, então tem uma orientação de indicadores que
vão beneficiar esses municípios em primeira mão", assegurou.
Eleições unificadas
Angélica
Goulart disse também que a proposta da Presidência da República para
assegurar as condições mínimas a fim de que os conselheiros exerçam
melhor as funções a eles atribuídas de defesa e proteção dos direitos da
criança e do adolescente é preciso instituir as eleições unificadas.
"Temos
três anos para nos prepararmos com relação a isso porque vai ser um
grande dia no Brasil, na primeira semana de outubro de 2015, data
prevista para realizarmos a primeira eleição unificada para conselheiro
tutelar em todo o País", garantiu a secretária. Segundo ela, a presença
dela como observadora nesta eleição foi importante para que pudesse
conhecer um pouco melhor a experiência do DF, "uma vez que vamos montar e
trabalhar com os estados e municípios a montagem desse grande momento
de 2015".
Ela
disse ainda que, atualmente, há cerca de 5.900 Conselhos Tutelares no
Brasil, mas o objetivo é atingir a meta preconizada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) de um conselho para cada grupo de 100 mil
habitantes. "A gente vai demorar um pouco para atingir essa média ideal,
mas o investimento é para que a gente chegue a um diálogo com os
estados e com os municípios", disse.
Angélica
Goulart informou ainda que a SDH/PR vai executar várias correções,
principalmente, nos municípios grandes, como o Rio de Janeiro, que tem
uma defasagem grande e, em defasagem, está em segundo lugar no País.
Fonte:
http://www.crianca.df.gov.br/noticias/item/2089-df-adota-modelo-in%C3%A9dito-e-realizar-elei%C3%A7%C3%A3o-para-conselho-tutelar.html
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