Ao destacar em plenário o aumento dos casos de envolvimento de menores de idade nos mais diversos delitos, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que vai propor à comissão de Reforma do Código Penal (PLS 236/2012), da qual faz parte, o aumento das penas para cooptação de menores para o crime.
“Estamos falando de uma conduta das mais abjetas, já que o maior de idade, quando se vale de menores para a prática de crimes, pretendendo se livrar da responsabilidade penal, além de dificultar a resposta estatal à criminalidade, ainda contribui para o total desvirtuamento das crianças e adolescentes cooptados pela marginalidade”, destacou.
Segundo Jayme Campos, cresce “assustadoramente” a utilização de adolescentes por adultos na prática de roubos, assaltos, homicídios, sequestros, latrocínios e “tudo o que há de ruim, além do recrutamento para o narcotráfico”. Para o parlamentar mato-grossense, embora a utilização de menores em delitos constitua crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no próprio Código Penal, as penas são insuficientes para coibir “essa verdadeira praga” e os resultados precisam ser “mais objetivos”.
O democrata destacou ainda projeto de sua autoria (PLS 445/2011), já aprovado pela Comissão de Diretos Humanos, para permitir a internação imediata de adolescentes que tenham envolvimento com o tráfico de drogas ou que pratiquem condutas qualificadas como crimes hediondos, modificando artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além outros projetos sobre o tema.
No discurso, Jayme Campos também condenou o uso dos jovens brasileiros como “massa de manobra de anarquistas infiltrados” em manifestações de rua. Com referência aos atos de violência verificados em atos públicos, o senador argumentou não ser possível construir a democracia com “fascismo”, mas através de protestos pacíficos que respeitem o direito de ir e vir.
Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=1&cid=168672
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