| Por: Rosângela Dias (rosangela@abcdmaior.com.br) |
Visita na unidade de Santo André não foi realizada e ocorrência foi registrada na polícia
Conselheiros tutelares do ABCD acusam funcionários da Fundação Casa de impedi-los de realizar visita de fiscalização na unidade de Santo André na última segunda-feira (17/02). De acordo com o boletim de ocorrência registrado no 4º Distrito Policial da cidade, a entrada só seria permitida por funcionários caso os conselheiros fossem submetidos à revista.
As visitas de fiscalização nas unidades do ABCD começaram no final de janeiro. Débora Prado dos Santos é conselheira tutelar em Santo André e ressalta que não houve problemas nas visitas em Mauá e São Bernardo. “Ficamos surpresos porque isso nunca tinha acontecido. Geralmente deixamos nossos pertences em outra sala e entramos todos de uma vez para a revista, mas desta vez queriam que fôssemos um por vez, o que sugeria que fosse uma revista íntima”, disse Débora.
Leonardo Duarte, conselheiro tutelar de São Bernardo, ressalta que nunca foi submetido a revistas na Fundação Casa. “É um desrespeito total com um órgão importante para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e uma tentativa de evitar que o conselho verifique se há alguma situação irregular”, avaliou.
Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, após a negativa dos conselheiros, foi dito que a visita poderia ser realizada caso todos os presentes assinassem termo de responsabilidade, o que foi rejeitado pelos conselheiros. O caso foi registrado como abuso de autoridade e embaraçamento (impedimento) do trabalho do conselho tutelar.
Em nota, a Fundação Casa afirmou que nenhum conselheiro teve sua entrada impedida e que funcionários informaram apenas que a entrada seria liberada mediante revista rotineira. “Essa revista consiste na busca de objetos aparentes portados pelos visitantes, por meio de verificação de bolsos, bolsas e outros artigos. Os servidores em qualquer momento afirmaram que se tratava de uma revista íntima”.
Revista íntima dos internos – A revista íntima dos internos e visitantes foi tema de audiência pública realizada no dia 12 em Santo André. No procedimento, que tem objetivo evitar o ingresso de objetos ou substâncias proibidas nas unidades, a pessoa precisa se despir e realizar agachamentos diante dos funcionários.
Marcelo Carneiro Novaes, defensor público de Santo André, participou da audiência e teve acesso ao boletim de ocorrência sobre o ocorrido na tentativa de visita. “Se confirmarem os fatos que estão no B.O., e não tenho motivos para duvidar dos conselheiros, entendo como uma situação absolutamente inusitada. Estranho que tenha ocorrido cinco dias depois da realização da audiência pública que discutiu a ilegalidade da revista íntima, o que vem mais uma vez corroborar a necessidade de abolir a revista e substituir por meios eletrônicos”, afirmou o defensor público.
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