Os promotores de justiça da área da Infância e Juventude, agentes públicos da educação e conselheiros tutelares participam, nesta quarta-feira (19), do 1º Encontro de Capacitação para operar o sistema APOIA online. O programa foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o controle da evasão escolar.
No evento, será explicado o funcionamento do novo sistema, que deixa de ser realizado com formulários físicos e passa a ser informatizado. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Estado e Educação, em Florianópolis.
A nova versão do programa prevê mais rapidez na execução dos procedimentos e mais exatidão nos dados estatísticos. Todos os parceiros do programa poderão atualizar informações, cadastrar os avisos de infrequência escolar e encaminhá-los instantaneamente aos demais órgãos. Ao mesmo tempo, a criação de um sistema online possibilitará a obtenção de estatísticas completas e confiáveis sobre o desenvolvimento do programa, o que permitirá avançar em ações preventivas.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Marcelo Wegner, destaca que o encontro possibilita a capacitação para "o uso eficaz do sistema e, também, para expandir os canais de diálogo, uniformizar procedimentos e melhorar ainda mais os resultados do programa". No evento, serão apresentados e distribuídos vídeos e cartilhas explicando o funcionamento do novo APOIA.
Como vai funcionar
A utilização do sistema APOIA começa na escola, logo que o professor observa uma das condições de infrequência. O primeiro passo é preencher o formulário e enviar ao responsável pelo programa na escola. O gestor escolar tem uma semana para contatar o aluno e a família. Caso as ações sejam insuficientes, o comunicado é enviado ao Conselho Tutelar, que tem mais duas semanas para resolver. Depois de esgotar as possibilidades de resgate do aluno nessas duas instâncias, o caso é enviado à Promotoria de Justiça, que em outras duas semanas, fará contato com a família para conversar com o responsável e aplicar as medidas cabíveis.
Dentre as várias ações que podem ser implementadas, estão advertência aos alunos e pais, orientação à família e encaminhamento a programas sociais e tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. Já a atuação final do MPSC pode resultar no oferecimento de denúncia pelo crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Código Penal, e de representação pela prática da infração administrativa de descumprimento, contemplada no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras iniciativas.
Eficiência
Além de promover o resgate de crianças e adolescentes que abandonaram a escola, o APOIA também atua preventivamente para garantir a permanência dos alunos na escola e para a melhora da qualidade de ensino, mediante o aperfeiçoamento de políticas públicas intersetoriais voltadas à educação.
Em 2012, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude receberam 1.659 avisos por infrequência escolar e conseguiram resgatar 923 crianças, por meio das ações do APOIA.
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/geral/encontro-capacita-agentes-para-operar-novo-sistema-de-controle-da-evas-o-escolar-1.1439541#.UyozEeP_pCg
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