Pais presos poderão ter garantia de convivência com filhos

Da Redação

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) projeto que busca assegurar a convivência familiar - por meio de visitas periódicas - a filhos que estejam com o pai ou a mãe presa. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir esse direito. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção.

O texto também estabelece que a condenação criminal não implica automaticamente a destituição do poder familiar. Essa situação só aconteceria em caso de crime doloso praticado contra o próprio filho e punível com reclusão. Ainda na hipótese de destituição do poder familiar, a proposta exige que a citação do pai preso ou da mãe presa seja pessoal. Neste momento, o oficial de justiça deverá dar ao condenado a possibilidade de nomeação de um defensor para representá-lo no processo. Por fim, garante que o pai ou a mãe seja ouvida pessoalmente pelo juiz.

O relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ressaltou a importância da família para as crianças e adolescentes.  Para ele, essa convivência é um direito natural, que tem fundamento na própria essência do ser humano. Suplicy acrescentou que tanto pais e mães, quanto seus filhos, têm direito a manter seus laços afetivos, por meio de visitas periódicas, ainda que aqueles estejam momentaneamente privados de liberdade.

Na visão do senador Humberto Costa, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é imprescindível reconhecer a importância, para crianças e adolescentes, do convívio com seus pais e mães. Esse convívio, argumentou o senador, é essencial para o desenvolvimento pleno dos filhos. De acordo com o parlamentar, o contato com a família e com os filhos é um estímulo importante na reabilitação de um preso.

O senador acrescentou que o projeto pode fortalecer os laços familiares, ao representar a possibilidade de os filhos estabelecerem uma relação com os seus pais, mesmo que estes estejam presos.

– A família é, sem dúvida, um dos espaços importantes para a formação dos jovens, inclusive para evitar que eles venham a cometer os mesmos erros que seus pais – disse.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)