Proposta inclui professores e escolas de todos os níveis educacionais, assim como trabalhadores de saúde e policiais
O projeto também abriga que os profissionais comuniquem os conselhos tutelares sobre os casos de maus tratos e abusos. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados.
O texto não estabelece, porém, punições às instituições que não cumprirem a norma - nem determina como deve ser a formação desses profissionais. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"O projeto tem um único objetivo de, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, haver um profissional treinado para identificar abusos. Esse profissional não é para resolver o caso, mas para encaminhar ao conselho tutelar os casos de abuso", disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto.
Pela proposta, são considerados maus tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.
O texto determina que o Ministério Público defina o sistema de informação necessário à observação dos maus-tratos. Os cursos de formação de professores de educação básica e de Pedagogia, segundo o projeto, devem oferecer orientação sobre os efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual sofridos pelas crianças e adolescentes.
FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/senado-aprova-pl-que-aumenta-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-maus-tratos-a-crian%C3%A7as-1.942455
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