Os desafios que a guarda compartilhada traz à família

Nova lei prevê a guarda compartilhada como primeira opção de criação dos filhos. Diferente da unilateral, quando só um dos genitores detinha as responsabilidades, a modalidade distribui equitativamente encargos e tarefas

Os casais brasileiros precisarão se acostumar com um novo formato para a criação dos filhos. Quando for sancionado pela presidência, o projeto de lei da Câmara número 117, de 2013, vai instituir a guarda compartilhada como primeira opção de cuidado para filhos de pais divorciados ou nunca casados.

A nova legislação foi aprovada pelo Senado Federal, em 26 de novembro, e aguarda apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. Mesmo com divergências entre os genitores, os juízes deverão instituir o modelo mais equitativo nas responsabilidades, nos encargos e nas tarefas relativas ao cuidado de crianças e adolescentes.

Na guarda compartilhada, o tempo de custódia física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista “as condições fáticas e os interesses das crianças”. Diferente da guarda unilateral, quando um dos genitores possuía mais tempo e o outro tinha direito a visitas e fins de semana na companhia dos filhos, a guarda compartilhada prevê separação criteriosa do tempo.

Conforme o advogado Marcos Duarte, especialista em Direito de Família, a nova lei implica em grandes mudanças. Quando a guarda é unilateral, o responsável pela criança ou pelo adolescente tem o direito de levar o filho consigo em caso de mudança de cidade e/ou estado, tem autonomia na maioria das decisões relativas à educação e à saúde. Agora, diz Marcos, o pai e a mãe vão ter não apenas tempo equiparado, mas poder de resolução similar e responsabilidades partilhadas.

Marcos, que preside a Comissão de Direito da Família da OAB-CE, lembra que entre os maiores impactos da nova legislação estão as mudanças internacionais. “Ficará mais difícil movimentar os filhos entre países. Hoje, mesmo com a guarda unilateral, já é um processo detalhado e que exige autorização dos dois genitores”, explica.

O advogado Glauber Furtado, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IDBFam), acredita que a nova legislação fará bem aos filhos. “Eles precisam ter figuras de pai e de mãe. Os filhos não deixam de ser filhos com o fim de um relacionamento. As crianças corriam o risco de ficar no meio de uma guerra. Agora, as decisões são conjuntas. Inclusive sobre viagens e mudanças e endereço”, afirma

Criação saudável

Para a estudante de hotelaria Gabriela Moreira, 26 anos, dividir as responsabilidades na criação da filha foi um processo natural. “Eu e o pai compartilhamos as tomadas de decisões. Quando um diz ‘não’, tentamos conversar para chegar a um acordo. O mais importante é ter diálogo”, ensina. 

Gabriela é mãe de uma menina de sete anos e se orgulhar de manter um bom relacionamento com a família do ex-companheiro. “Minha filha sabe quem é o pai, quem é o avô. Não tem confusão nas figuras. O pai consegue vê-la diariamente. Isso favorece uma criação saudável, comprometida”, acredita.

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As resoluções por guarda unilateral determinadas pela Justiça antes da nova legislação não sofrem modificação. Mudanças podem ocorrer, apenas, se uma das partes solicitar revisão no método de criação dos filhos – segundo explica o advogado Glauber Furtado.

“Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”, diz a legislação.

“Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar”, diz o texto.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/06/noticiasjornalcotidiano,3359156/os-desafios-que-a-guarda-compartilhada-traz-a-familia.shtml