CRECHE É DIREITO DAS CRIANÇAS E OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, PROCURE O CONSELHO TUTELAR

domingo, 22 de julho de 2018


Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente os responsáveis não precisam estar trabalhando para que o direito a uma vaga na creche seja garantido.

É obrigação do município garantir a matricula e permanência de todas as crianças com idade de 0 á 6 anos, em creches e pré-escolas.

Portanto, não deixe de realizar a inscrição na unidade educacional mais próxima da sua residência e caso a criança não seja contemplado procure o Conselho Tutelar.

Ao procurar o Conselho Tutelar não esqueça de levar documento da criança (RG ou Certidão de nascimento), documento de um dos responsáveis e o comprovante de inscrição.

Lugar da criança e na família, na comunidade, na escola e no orçamento público.

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