O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das mais importantes legislações do Brasil, completa 33 anos desde sua promulgação em 13 de julho de 1990. Apesar de ser uma referência internacional na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o ECA ainda enfrenta desafios significativos na sua implementação, especialmente na cidade de São Bernardo do Campo. Direitos básicos, como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, são frequentemente violados nessa e em outras cidades brasileiras.
Desafios na garantia dos direitos:
O ECA possui dois principais objetivos: tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e desenvolver políticas de atendimento à infância e juventude com base na participação civil e descentralização político-administrativa. No entanto, a maioria dos governantes não considera essa legislação como uma prioridade, indo contra o próprio estatuto. Em São Bernardo do Campo, a falta de implementação de políticas efetivas para garantir os direitos das crianças e adolescentes é um dos principais desafios enfrentados pela população.
Desmantelamento de serviços e organizações:
Ao longo de seus dois mandatos, a atual gestão municipal de São Bernardo do Campo tem sido acusada por ativistas de tomar medidas que prejudicam os serviços próprios para crianças, adolescentes, jovens e seus familiares. Exemplos disso são o fechamento da Casa do Hip Hop, que promovia a cultura hip-hop e oficinas culturais, e o fechamento da Fundação Criança, que atendia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, há ameaças constantes de despejo ao Projeto Meninos e Meninas de Rua, uma entidade que atua na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes desde 1983.
Desamparo e falta de oportunidades:
A falta de ações efetivas por parte da prefeitura de São Bernardo do Campo deixa crianças, adolescentes e jovens desamparados. A demolição de casas na periferia da cidade tem contribuído para o aumento da população em situação de rua, tornando São Bernardo do Campo a segunda cidade com maior população de rua no estado. Além disso, a prefeitura tem desmantelado espaços culturais, como o teatro do CEU Celso Augusto Daniel, privando crianças e adolescentes de atividades culturais essenciais para sua formação pessoal e intelectual.
Abando no transporte e acesso a serviços:
Pais e responsáveis denunciam que, no início do ano letivo de 2023, crianças e adolescentes das regiões periféricas de São Bernardo do Campo ficaram sem transporte escolar e sem o Passe Livre Escolar. Que, a biblioteca infantil municipal foi fechada, deixando a comunidade sem acesso a esse importante recurso educacional. A tarifa de ônibus em São Bernardo do Campo também é uma das mais caras do país, evidenciando a falta de preocupação da prefeitura em garantir o acesso ao transporte público para todos os cidadãos.
Apesar dos 33 anos de existência do ECA, a cidade de São Bernardo do Campo enfrenta inúmeros desafios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O descaso por parte da prefeitura, incluindo o desmantelamento de serviços e organizações, a falta de oportunidades e o desrespeito aos direitos básicos têm prejudicado a vida das crianças, adolescentes e dos jovens da nossa cidade. É necessário que as autoridades municipais reconheçam a importância de priorizar esses direitos e implementem políticas efetivas para garantir a dignidade das crianças e adolescentes em São Bernardo do Campo.
.jpg)
0 Comentários