Direitos das Pessoas com Autismo: Garantindo Acesso aos Benefícios

Por Léo Duarte

Você sabia que mais de 70 milhões de pessoas ao redor do mundo convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)? No Brasil, estima-se que esse número chegue a 2 milhões. No entanto, muitas vezes, as instituições negligenciam os direitos das pessoas com TEA, fazendo com que pais e mães tenham que recorrer à Justiça para assegurar os direitos de seus filhos. Neste artigo, vamos explorar os direitos das pessoas com autismo no Brasil e como você pode garantir acesso aos benefícios que lhes são garantidos.

Os direitos no sistema de saúde:

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) garante que pessoas com TEA sejam consideradas pessoas com deficiência para fins legais (Lei 13.146/2015), o que lhes confere direitos como acesso a serviços de saúde de qualidade, identificação precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos e informações para diagnóstico e tratamento.

Os autistas têm direito à atenção integral à saúde por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), com atendimento universal e gratuito. É necessário um relatório ou laudo médico com a descrição completa do nível de autismo e indicação de tratamento, que irá fundamentar o pedido na justiça.

Os direitos na área da educação:

Pessoas com TEA têm direito a uma educação de qualidade e inclusiva. A Constituição Federal e as leis 12.764/12 e 13.146/15 estabelecem direitos e impõem deveres às escolas, tanto públicas quanto particulares, no que diz respeito à inclusão.

Quando houver recomendação médica indicando a necessidade, a escola tem o dever de providenciar um professor de apoio, criar um ambiente inclusivo e não cobrar taxas adicionais na mensalidade alegando o custo desse profissional.

Outros direitos importantes:

Autistas têm direito a medicamentos, nutrição adequada e acesso a informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento. Medicamentos para comorbidades também podem ser adquiridos gratuitamente, desde que a receita tenha o nome genérico do remédio.

O autista não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde devido à sua condição, e as operadoras de saúde são obrigadas a cobrir as despesas com tratamento, sem limitar o número de sessões, nos termos da lei.

Caso os direitos sejam negados, existem ações judiciais que podem ser pleiteadas para garantir tratamento, medicação e nutrição adequada para pacientes com TEA.

Conclusão:

É essencial conhecer e garantir os direitos das pessoas com autismo. Infelizmente, muitas instituições ainda negligenciam esses direitos, tornando necessário recorrer à Justiça. Ao entender e exigir os direitos assegurados por leis como a Lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, você estará promovendo a inclusão e garantindo o acesso a uma saúde e educação de qualidade para aqueles que convivem com o TEA. 

*Com informações do site faturiangelo.