O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), iniciou uma consulta pública para o Plano Viver sem Limite 2. Essa proposta é uma continuação da primeira versão do Viver sem Limite e abrange políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e suas famílias, com o objetivo de promover seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, enfrentando as barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania.
O despacho para a implementação do Viver sem Limite 2 foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 8 de maio de 2023, estabelecendo um prazo de 120 dias para sua elaboração. O plano possui quatro eixos temáticos de atuação das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, tornando as contribuições e sugestões fundamentais para aprimorar essa política pública.
As contribuições para a consulta pública podem ser feitas por meio do texto do plano Viver sem Limite 2, disponível no formulário do site do MDHC ou na plataforma Participa + Brasil. A consulta estará aberta até o dia 26 de julho de 2023.
Para mais informações sobre a consulta pública, acesse o link aqui.
Dúvidas, sugestões e considerações sobre o Viver sem Limite 2 podem ser enviadas para o e-mail viversemlimite2@mdh.gov.br.
Participe! Sua opinião é importante!
Fonte: Site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
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