Iniciativa visa fortalecer o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta quarta-feira (12) um Edital de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em apresentar projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O objetivo é conceder apoio financeiro de até R$ 250 mil para a execução das propostas selecionadas, com foco no fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
As inscrições para o edital serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica TransfereGov, utilizando o programa n° 8100020230024. As organizações civis de todo o território nacional podem participar, desde que possuam no mínimo três anos de existência e experiência prévia de pelo menos um ano com projetos relacionados à temática, de acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Dentre os projetos que podem ser propostos, destacam-se a implementação de Casas de Acolhimento LGBTQIA+, a formação de agentes de educação, saúde, segurança pública e justiça, o fortalecimento das redes de proteção e pesquisas, a criação de observatórios de políticas públicas e da violência contra a população LGBTQIA+, o levantamento de dados estatísticos sobre essa população, a realização de campanhas de conscientização e disseminação de conhecimentos, a realização de seminários, pesquisas, formações, capacitações e qualificação profissional, bem como eventos de visibilidade.
A seleção das propostas considerará um valor de referência de até R$ 250 mil, levando em conta a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para celebração dos termos de colaboração. Cada entidade poderá apresentar somente uma proposta.
O lançamento deste edital representa um avanço importante na promoção dos direitos e no combate à violência contra a comunidade LGBTQIA+. Com financiamento de até R$ 250 mil, as organizações terão a oportunidade de desenvolver projetos que contribuam para a construção de um ambiente mais inclusivo e seguro para todas as pessoas. As inscrições estão abertas, e a expectativa é de receber propostas inovadoras que fortaleçam ainda mais a luta por igualdade e respeito.
Participe deste edital e faça a diferença na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Acesse a plataforma TransfereGov e envie sua proposta até o dia 13 de agosto. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
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