Recursos destinados à implementação da Lei Aldir Blanc fortalecem ações culturais e democratizam o acesso à cultura em todo o país
Deputados e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional aprovaram, nesta quarta-feira (12), um projeto que disponibiliza um crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2023. Esses recursos serão destinados aos estados e municípios para a implementação da Lei Aldir Blanc.
A Lei Aldir Blanc, aprovada em março de 2022 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural até o ano de 2027.
Conforme estabelecido pelo texto da lei, os recursos devem ser utilizados da seguinte maneira:
80% serão destinados a editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet. Além disso, esses recursos serão direcionados para a manutenção de espaços culturais que desenvolvem iniciativas de forma regular e permanente.
20% serão direcionados a ações de incentivo direto a programas e projetos que visam democratizar o acesso à cultura, levando produções às periferias, áreas rurais e regiões habitadas por povos tradicionais.
A distribuição dos recursos para estados e municípios também está definida na legislação:
Metade dos recursos será destinada aos estados e ao Distrito Federal. Deste montante, 20% seguirão os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e o restante será dividido proporcionalmente à população de cada região.
A outra metade será direcionada aos municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante será distribuído proporcionalmente à população de cada município.
Vale ressaltar que, de acordo com a lei, os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal. Além disso, fica proibida a transferência de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas por parte dos estados.
A aprovação desse projeto representa um importante impulso para o setor cultural do país, possibilitando o fortalecimento de ações culturais e a democratização do acesso à cultura. A implementação da Lei Aldir Blanc contribuirá para o desenvolvimento e valorização das manifestações artísticas em todo o território nacional.
Com a destinação desses recursos, espera-se uma ampla diversidade de projetos culturais que promovam o enriquecimento cultural das comunidades, a inclusão social e o reconhecimento da importância do setor cultural para a identidade nacional. Acesse o site oficial para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc e as ações que serão impulsionadas por meio desses investimentos.
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