PMMR: 40 anos de luta pelos direitos de crianças e adolescentes
O Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR) é uma organização não governamental sem fins lucrativos que atua há quatro décadas em defesa dos direitos humanos, especialmente nos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade. Desde sua fundação em 1983, o PMMR tem sido um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), participando de sua construção e trabalhando incansavelmente para sua efetivação. Compondo o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o projeto enfrenta atualmente perseguição e ameaças de despejo por parte da prefeitura de São Bernardo do Campo, que busca tomar o espaço utilizado pela organização.
A atuação solidária do PMMR em defesa dos direitos humanos
Há 40 anos, o PMMR desenvolve ações solidárias e coletivas que fortalecem políticas públicas de direitos humanos, com foco especial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes que vivem em situação de rua e vulnerabilidade. Através de diversas atividades, como distribuição de alimentos, curso pré-vestibular, oficinas culturais, apoio psicológico, atividades esportivas, apoio a crianças e adolescentes com familiares encarcerados, encontros educativos sobre a comunidade LGBTIAPN+, capoeira, curso preparatório para o Enem, aulas de Yoga, samba rock, entre outras iniciativas, o projeto atende anualmente mais de 2.000 pessoas.
O enfrentamento à perseguição da prefeitura de São Bernardo do Campo
Desde 2018, o Projeto Meninos e Meninas de Rua enfrenta uma dura batalha contra a prefeitura de São Bernardo do Campo. A gestão municipal tem tentado despejar a organização do local onde realiza seu trabalho, mesmo sendo reconhecida internacionalmente por suas ações.
#O Projeto Fica!: a mobilização popular em defesa do PMMR
Como resposta ao ataque da prefeitura, surgiu o movimento #O Projeto Fica!, que foi rapidamente encampado pela população da cidade, diversos/as artistas e movimentos sociais. Essa mobilização busca conscientizar e mobilizar a sociedade em defesa da manutenção do PMMR em seu espaço de atuação. Graças à luta e à mobilização, em 2021 o projeto conseguiu uma liminar que permitiu continuar suas atividades e atendimentos.
A denúncia de racismo institucional na ONU
Recentemente a prefeitura de São Bernardo do Campo foi denunciada por racismo institucional na Organização das Nações Unidas (ONU), e a retirada da permissão de uso do Espaço do Projeto Meninos e Meninas de Rua é uma das ações elencadas para fundamentar essa denúncia. A investida contra o PMMR é vista como parte de um sistema estrutural de exclusão e violência, que impacta de forma violenta a população negra e em situação de vulnerabilidade na cidade.
A decisão crucial
No dia 26 de julho de 2023, será decidida a liminar de suspensão do despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua. Essa decisão é fundamental para determinar a possibilidade de manutenção do PMMR no local em que está há 34 anos. Nessa data crucial, a população da cidade e os movimentos sociais se unem para defender o projeto e seus objetivos em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A força da mobilização
Diversos/as artistas, como Chico Buarque, Emicida, Gog, Dexter, Leci Brandão, Daniela Mercury, Lucélia Santos, Aílton Graça, DJ KL Jay, Henri Castelli, Pastor Henrique Vieira e muitos outros/as, já se manifestaram contra o despejo do projeto. A população também se mobilizou em diversas ocasiões, inclusive ocupando o espaço do PMMR para evitar o despejo e reivindicar demonstrando a importância dessa organização para a comunidade.
A programação do Projeto Meninos e Meninas de Rua
Atualmente, o espaço continua com uma programação intensa de atividades, como atividades culturais, batalhas de MCs, saraus, rodas de conversa, capoeira, cinema popular, feira de saberes, aulas de yoga, samba rock, curso pré-vestibular, curso de programação, distribuição de alimentos, entre outras.
Junte-se à luta pelo PMMR!
O movimento #O Projeto Fica! está organizando diversas atividades para evitar que o PMMR perca o espaço e o direito de continuar suas atividades e atendimento à população empobrecida de São Bernardo do Campo. Participe das atividades em defesa do projeto:
Vigília "O Projeto Fica!" dia 25 de julho às 17:30h, no Projeto Meninos e Meninas de Rua, localizado na Rua Jurubatuaba, 1610, em São Bernardo do Campo.
Assine o Abaixo-Assinado:
Contribua com a causa assinando o abaixo-assinado contra o despejo do PMMR. Sua assinatura é um ato de solidariedade e fortalece a luta pela permanência da organização no espaço que ocupa há 34 anos.
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