O advogado Jaime Fregel e coordenador Tiago Quintanilha do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua ABC, apresentaram um ofício ao prefeito Orlando Morando, questionando a existência de construções hostis que caracterizam a prática da Aporofobia. Essas estruturas são contrárias à Lei 14.489, que proíbe o uso de técnicas construtivas em espaços públicos.
A Lei Padre Julio Lancellotti, conhecida como Lei 14.489, tem como objetivo impedir a implementação de estruturas que prejudiquem o uso público dos espaços e que sejam discriminatórias ou hostis a determinados grupos, como as pessoas em situação de rua. Com os questionamentos o Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua ABC buscam garantir a aplicação efetiva dessa lei, que foi criada para proteger os direitos dessas pessoas em situação de rua.
Exemplos de construções hostis incluem:
Instalação de bancos com divisórias centrais, impossibilitando que pessoas deitadas ocupem todo o comprimento do banco;
Colocação de pinos, pedras pontiagudas ou estruturas desconfortáveis em espaços públicos, com o intuito de evitar que pessoas se sentem ou deitem;
Uso de inclinações excessivas em superfícies para impedir que pessoas possam descansar ou se abrigar;
Instalação de sprinklers ou sistemas de irrigação automáticos em áreas onde pessoas costumam se abrigar;
Implantação de estruturas físicas nas proximidades de prédios e comércios para desencorajar a permanência de pessoas em situação de rua.
Além da denúncia sobre as construções hostis, há relatos de agressões cometidas por agentes públicos municipais durante a remoção de pertences pessoais e abrigos improvisados, muitas vezes molhados. Essas práticas podem ser consideradas desumanas e configurar ações de Higienismo, que desrespeitam a dignidade e os direitos básicos das pessoas em situação de rua.
O Ministério Público convidou representantes do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua ABC para trabalharem em conjunto na apuração dos fatos e na correção das estruturas hostis. O objetivo é garantir um acolhimento eficaz e humanizado às pessoas em situação de rua, proporcionando-lhes visibilidade e amparo necessários.
A partir dessa parceria com o Ministério Público, espera-se que os acontecimentos sejam investigados minuciosamente, buscando a correção das construções hostis e a promoção de um acolhimento digno para as pessoas em situação de rua. É necessário que a sociedade esteja atenta e comprometida com a garantia dos direitos humanos e a inclusão social, assegurando que todas as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade.
A arquitetura hostil é reflexo de uma prefeitura que não atua na busca por igualdade e inclusão. O Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua ABC, através do advogado Jaime Fregel e do coordenador Tiago Quintanilha está na linha de frente dessa luta, denunciando as construções hostis em São Bernardo do Campo e exigindo o cumprimento da Lei Padre Julio Lancellotti. É necessário que a sociedade se una nessa causa, garantindo espaços públicos inclusivos e respeitando os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua condição social. Somente assim poderemos construir cidades verdadeiramente acolhedoras, justas e humanas.
Com informações do advogado Jaime Fregel.
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