No dia 1º de outubro de 2023, acontecerão as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Essas eleições ocorrem a cada quatro anos, e os novos representantes eleitos/as assumirão a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Nos municípios da região do ABC mais de 200 pessoas se inscreveram para compor esses órgãos e os/as que forem eleitos/as assumirão seus cargos até 2028.
Processo de Escolha:
Os/as conselheiros/as tutelares têm um mandato de 4 anos, e ao final desse período, é realizado um novo processo de escolha para formar um novo colegiado. Esse processo é definido por lei e envolve a participação da comunidade, que elege seus/as membros por meio de votação secreta, após etapas eliminatórias. É fundamental que a população eleja seus representantes para defender os direitos das crianças e adolescentes.
Critérios de Inscrição:
As inscrições já foram encerradas nos municípios do ABC, e os/as candidatos/as aprovados/as passaram por avaliação de critérios. Esses critérios incluem idade mínima de 21 anos, comprovação de idoneidade moral, residência no município por pelo menos dois anos, cidadania brasileira, gozo dos direitos políticos, escolaridade mínima equivalente ao ensino médio, experiência de pelo menos 2 anos em atividades de atendimento e defesa na área da criança e do adolescente, e conhecimento básico em informática.
Regularização do Título Eleitoral:
Para votar nas eleições para o Conselho Tutelar, é necessário que o/a eleitor/a esteja com o título eleitoral em situação regular até o dia da eleição. É possível fazer a regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio ou local de votação pela internet.
Urna Eletrônica e Mesários:
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cederá lista de eleitores e urnas eletrônicas para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares. Os cartórios eleitorais serão responsáveis pela preparação das urnas com as informações/as dos candidatos/as e dos/as eleitores/as. Os/as mesários/as serão treinados/as pelos cartórios eleitorais e atuarão no dia da eleição.
Responsabilidade dos Conselhos Tutelares:
A eleição dos/as membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público.
Conclusão:
As Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares se aproximam, e é fundamental que a população esteja informada sobre o processo de escolha de seus/as representantes. Os/as conselheiros/as eleitos/as desempenharão um papel importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes até 2028.
*Com informações do site www.reporterdiario.com.br.
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