A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou nesta quinta-feira (16) o primeiro balanço oficial do Plano Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com apoio de técnicos do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a ministra Maria do Rosário e o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, avaliaram como “positivo” o resultado obtido até aqui. O Viver sem Limite foi lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff e reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 e coordenação da SDH/PR.
“Todas as iniciativas de mudança, tanto no marco normativo quanto na pactuação com os estados, foram alcançadas nesse primeiro semestre de 2012”, explicou a ministra. Entre as metas objetivas alcançadas estão a criação de 20 mil vagas para pessoas com deficiência no Pronatec e a aquisição de 678 ônibus acessíveis, ante a meta de 609 desses veículos, que serão entregues entre novembro deste ano e março de 2013.
A ministra Maria do Rosário destacou a mudança de paradigma contida no Viver sem Limite. “É importante ressaltar que estamos trabalhando a partir de uma nova lógica, que é de autonomia e garantia de direitos das pessoas com deficiência”, avalia.
Desde o seu lançamento, oito estados da federação já aderiram ao plano e outros dezoito mantêm negociações avançadas. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Pernambuco, Sergipe e Paraíba. Atualmente, segundo dados do censo do IBGE/2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Destes, 165.823 residem do estado do Acre.
Entre as metas previstas para 2014, está a disponibilização de 2.609 veículos acessíveis para transporte escolar; criação de pelo menos 150 mil vagas de qualificação profissional; busca ativa de crianças e adolescente com deficiência que estão fora da escola, por meio do BPC na Escola; implementação de 200 residências inclusivas; construção de um Centro-Dia de Referência em cada estado; contratação de 1,2 milhão de casas adaptáveis no Minha Casa, Minha Vida 2; introdução de novos exames para identificação precoce de deficiências; definição de diretrizes terapêuticas; implantação de 45 novos Centros Especializados de Reabilitação em todo o país; entre outras.
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