Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser inserido no ensino fundamental

 

Projeto de Lei em trâmite na Câmara Municipal prevê a inclusão do ECA nas escolas da capital

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia prevê que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja incluído na grade curricular de ensino fundamental da capital. O autor do projeto, o vereador Jorge Hugo (PSL), justifica que a matéria “é fundamental que a educação para o exercício de direitos comece cedo”.

As aulas serão ministradas por estudantes universitários que estejam cursando o 5º período Direito e que possam exercer a função de estagiários. PL prevê que a seleção seja realizada pela secretaria Municipal de Educação. 

Iniciativa semelhante já prevalece no Ceará. Em setembro de 2007 a lei 11.525, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi sancionada pelo Congresso Nacional, determinando alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme a novo regulamento, conteúdos que façam referência aos direitos das crianças e adolescentes devem ser incluídos obrigatoriamente no currículo do Ensino Fundamental.

Por: Mônica Carvalho

Fonte: http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-pode-ser-inserido-no-ensino-fundamental