Atuação de PM contra conselheiro tutelar é questionada

A Polícia Militar pode ou não agir na sede de um Conselho Tutelar? 

A questão foi o principal debate travado na sessão de ontem (15) da Câmara, quando os vereadores analisaram a denúncia de que um policial militar teria extrapolado em sua ação ao algemar um conselheiro tutelar, durante o exercício de sua função (estava atendendo a uma adolescente vítima de violência em sua família).

O caso, que já foi publicado no Diário do Litoral, refere-se ao conselheiro Márcio Barbosa, que atua na Zona Noroeste. O requerimento, consignando solidariedade ao conselheiro tutelar, foi proposto por Benedito Furtado (PSB).

Quem começou a colocar lenha na fogueira foi o vereador Sérgio Santana (PTB), que tem 27 anos de experiência na Polícia Militar. “Não houve vítima nessa ocorrência”, afirmou ele, em defesa da PM.

A discussão ficou mais acalorada quando Sérgio Santana afirmou que, na delegacia, descobriu-se que o conselheiro tutelar era procurado por não ter pago pensão a um filho, fato que seria incompatível com sua função. Furtado aceitou essa versão e pediu providências, dessa vez contra o conselheiro.

A confusão só se desfez porque um repórter que acompanhava a sessão, e que conhecia o conselheiro, ligou para ele questionando sobre a ação de falta de pagamento de pensão. O conselheiro afirmou que nem tinha filho e essa notícia foi repassada aos vereadores. Quem devia à Justiça por falta de pagamento de pensão era justamente o pai da garota que o acusava de maus tratos.

 Na esteira da discussão sobre a ação de algemar o conselheiro tutelar foi “violência” ou “truculência” ficou o debate se a PM pode ou não se intrometer na atuação de um conselheiro tutelar.

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) sugeriu que a Promotoria da Infância e Juventude conversasse com as duas partes - Conselho Tutelar e PM - para discutir a área de atuação de ambas.

O requerimento de Furtado acabou sendo aprovado, mas ele retirou o termo “violência” do texto.

FONTE: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/9249-atuacao-de-pm-contra-conselheiro-tutelar-e-questionada