Com o objetivo de articular com os municípios paulistas na defesa e fortalecimento
do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, o
CONDECA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente iniciou desde dezembro de 2012
um ciclo de Seminários em diversos Municípios.
A cidade de São Paulo - Capital sediará o evento em 04 de setembro de 2013 e conta
com o apoio dos CMDCAs - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da Capital, de
Santo André, Osasco e Guarulhos, bem como das DRADs - Secretaria Estadual de Assistência
e Desenvolvimento Social de São Paulo, da Grande São Paulo ABC em Santo André, Grande
São Paulo Norte em Guarulhos e Grande São Paulo Oeste em Osasco.
O público alvo são os integrantes dos CMDCAS e Conselhos Tutelares de todos os
municípios que compõem essas regiões administrativas, bem como os demais agentes que
atuam de forma direta ou indireta no sistema de defesa aos direitos da criança e do
adolescente, a saber: Secretarias de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social.
Os encontros são organizados com apresentação da fundamentação do Sistema de
Garantia de Direitos no intuito de proporcionar esclarecimentos para organização desta
ação no município. Pretende-se articular a rede estadual de proteção de direitos de crianças
e adolescentes assumindo o papel do Conselho Estadual na organização desta ação política
em consonância com os ditames nacionais que regem da matéria.
Ainda, nestes encontros, serão realizados o lançamento e divulgação do material
didático elaborado pelo CONDECA para contribuir com a ação de defesa dos direitos. Tratase
de um livro que desenvolverá as seguintes temáticas:
Exploração do Trabalho Infantil;
Violência Doméstica;
Exploração Sexual;
Medidas Socioeducativas;
Direitos, Deveres e Formas de Participação da Criança, do Adolescente e do Jovem aos
assuntos a eles relacionados;
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: o que é e como participar;
Controle Social, Efetivação, Proteção e Defesa de Direitos de crianças, adolescentes e
jovens: Atribuições do CMDCA e do Conselho Tutelar.
Cada temática explicitada será enfrentada contendo as seguintes informações:
- Caracterização da questão;
- Formas e locais de denúncias e enfrentamento;
- Formas e locais de apoio;
- Dados e informações gerais trabalhados na esfera estadual e ou nacional
Serão oferecidos a cada participante o certificado de participação, crachás
identificadores, bolsas de tecido para guardar os materiais e bloco de rascunho. Participem.
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