Rafael Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
Do Diário do Grande ABC
Integrantes
do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes),
Defensoria Pública, Conselho Tutelar, MP (Ministério Público) e órgãos
federais de defesa de direitos realizam, amanhã, no Auditório Heleni
Guariba, no Centro, audiência pública para discutir junto à Fundação
Casa o fim da revista íntima de jovens internos e seus familiares em dia
de visitas na unidade de Santo André.
O
encontro estava previsto desde dezembro, quando adolescentes
denunciaram serem vítimas de maus-tratos após o primeiro motim
registrado na unidade, inaugurada em julho.
“Precisamos
discutir a necessidade de a instituição importar métodos usados no
sistema penitenciário”, disse Maria Inês da Costa, presidente do CMDCA.
“Nosso objetivo é mudar isso. Vivemos em um Estado Democrático de
Direito e esse tipo de coisa é abominável.”
Denúncias levadas por mães ao conselho registram que um mesmo adolescente teria sofrido até dez revistas íntimas no mesmo dia.
O
procedimento é o mesmo: o adolescente ou seus familiares são obrigados a
se despir e têm partes íntimas expostas. O objetivo é encontrar objetos
proibidos, como armas e drogas.
“Entendemos
isso como excesso de autoridade, que fere o ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente) e que traz problemas para a saúde física e psicológica
das pessoas”, disse Maria Inês.
Coordenador
regional de execuções penais da Defensoria, Marcelo Carneiro Novaes
alega que números da Fundação Casa mostram que em quase 16 mil revistas
íntimas realizadas nos últimos 18 meses nas unidades do Grande ABC da
instituição, nada de irregular foi encontrado com familiares ou jovens
infratores.
“As
revistas são tratadas como um mal necessário, mas não passam de
aberrações”, disse Novaes. “O Estado entra no corpo das pessoas sem
qualquer resultado prático no combate à criminalidade. É desumano e
degradante.”
Em
nota, a Fundação Casa disse que todos os adolescentes, familiares e até
monitores das unidades passam pelo procedimento de revista por motivos
de segurança. E que a Corregedoria Geral do órgão sempre atua na
apuração de denúncias de possíveis abusos que sejam cometidos durante a
revista. A instituição não confirmou participação na audiência.
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