Na busca por uma Justiça eficaz e eficiente chegou ao campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Conselho Nacional de Justiça através do Corregedor Nacional, o Ministro Francisco Falcão, baixou um conjunto de recomendações aos tribunais de justiça do Brasil, através do Provimento nº 36, visando dar maior celeridade processual e alcance de metas e resultados nos feitos relativos à parte protetiva dos direitos das crianças e adolescentes.
Surfando na condição da criança e do adolescente como prioridade absoluta, à luz da Constituição Federal de 1988, o CNJ espera que com esta medida, se melhore o ambiente institucional da Justiça para este segmento.
Um dos focos deste Provimento correcional é o processo de adoção de crianças e adolescentes, principais reclamação da sociedade nesta matéria pela enorme burocracia que acaba desestimulando pretensas famílias adotantes.
A partir deste Provimento, os Tribunais de Justiça deverão avaliar a possibilidade de instalar novas varas da infância e juventude nas comarcas, visando atender a demanda represada.
Porém, a criação das varas especializadas deverão estar de acordo com a necessidade de serem dotadas de equipes multidisciplinares com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
De acordo com a Agência de Notícias do CNJ atualmente o Brasil conta com 1.303 varas da infância e juventude.
A medida do CNJ chega em boa hora e com certo atraso, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, está completando 24 anos de existência.
Por outro lado, é necessário pensar num conceito de Acesso à Justiça para crianças e adolescentes, para além das intermediações adultocêntricas e também fora da lógica objetiva do sinônimo de Justiça é o Judiciário.
O acesso ao Judiciário é apenas um capitulo do direito ao acesso à Justiça, pois muito além desta importante instituição, temos muitas outras dimensões que precisam ser franqueadas para população infanto-juvenil.
Num outro campo, é preciso investir também na Justiça para adolescentes autores de ato infracional para além do caráter retributivo de penalizar os jovens que praticam delitos.
Quanto a esta questão, muito mais do que eficácia e eficiência na aplicação de medidas socioeducativa é preciso integrar a Justiça às políticas públicas, especialmente as preventivas, sinalizando um norte de proteção integral sob o signo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/228803+acesso+a+justica+para+criancas+e+adolescentes
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