População de rua pode emitir documentos em posto do Detran e da defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Detran inauguraram hoje (21) o primeiro Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil da população em situação de rua e vulnerabilidade social, no Méier, zona norte da cidade. O objetivo do projeto é garantir o acesso dessa população à documentação básica, como registro civil, 2ª via de documentos e registro das certidões de nascimento e casamento. O atendimento será realizado diariamente, sem prazo definido, das 9h às 17h.

Atualmente, a Defensoria Pública recebe a população de rua que é encaminhada a partir dos centros de referência social do município do Rio, e então faz o processo de emissão dos documentos. De acordo com a subcoordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado, Carla Beatriz Nunes Maia, o posto vai facilitar o atendimento e viabilizar o exercício da cidadania. A estimativa é que até 50 atendimentos sejam realizados por dia.

"Nós acabamos de atender um idoso que, a partir da documentação que ele está adquirindo aqui no posto, ele será encaminhado para propor uma ação judicial que vai permitir que ele receba um benefício da Previdência Social. Então, um membro da família que é deficiente, ou um idoso que foi para rua por falta de renda familiar, por meio do projeto, vão conseguir tirar os documentos e conseguir outros benefícios”, relata Maia, que coordenará o posto. “Isso é um avanço social e existencial muito grande", avaliou.

Ainda segundo Carla Beatriz, "não existe dignidade sem cidadania, não existe cidadania sem documentação básica. Hoje para uma pessoa receber um coquetel de HIV, ela precisa do Cadastro de Pessoa Física [CPF] e o CPF só é tirado se a pessoa tiver um Registro Geral, que é a grande proposta do projeto", explicou.

O diretor de Identificação Civil do Detran, Mateus Dias Marçal, explicou como os interessados poderão usar os serviços. "É um posto específico para atender à população de rua, onde teremos dois atendentes conectados online ao servidor do Detran, então todos os processos são capturados e certificados online com a impressão digital e, em cinco segundos, você tem a certificação. Os dados são encaminhados para a Central do Detran e em três dias ele tem a carteira impressa para retirar aqui no posto", disse Marçal.

Para fazer a identificação civil, a população pode tanto procurar o posto, no Méier, quanto abrigos e centros de referência do Rio de Janeiro. Segundo a coordenadora do projeto, a defensoria também estuda formas de atender a população que tem dificuldades de locomoção.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-05/populacao-de-rua-pode-emitir-documentos-em-posto-do-detran-e-da