Por Léo Duarte
No próximo dia 11 de março, às 19h, o Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) será palco de uma audiência pública para discutir a condenação do professor e ex-vereador Aldo Santos e da advogada e ativista Camila Alves, ambos processados por sua atuação em defesa do direito à moradia. Organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi, a atividade acontece no endereço Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em São Paulo, e promete reunir lideranças de movimentos sociais, juristas, parlamentares e pessoas indignadas com a injustiça contra quem se posicionou ao lado de famílias sem-teto.
O caso que mobiliza a sociedade
Aldo Santos foi surpreendido, em 9 de fevereiro de 2025, por uma ordem de penhora de bens. A punição está diretamente relacionada à sua participação no socorro de idosos, mulheres, criaças e na mediação de conflitos durante a Ocupação Santo Dias, em 2003, no bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista. O local, então pertencente à Volkswagen, estava abandonado e passou a ser habitado por milhares de famílias que buscavam condições dignas de moradia.
A ação do Estado na época foi marcada por uma operação policial de grande porte, com a presença de cerca de 980 policiais militares, incluindo Tropa de Choque, cavalaria e até helicópteros, que efetuaram o despejo de aproximadamente 7 mil pessoas no dia 7 de agosto de 2003. A retirada ocorreu de forma violenta e deixou centenas de famílias sem qualquer tipo de assistência social.
Segundo relatos de quem vivenciou aquele momento, a maior parte dos moradores foi obrigada a retornar a áreas de risco, onde dois anos depois, em 2005, um deslizamento de terra causou a morte de nove pessoas, sendo oito crianças. Esse episódio evidenciou, para muitos, a omissão das autoridades em prover políticas habitacionais seguras.
Criminalização dos movimentos sociais
A condenação de Aldo Santos e Camila Alves é vista como um símbolo da criminalização de lideranças populares e dos movimentos sociais no Brasil. Enquanto especuladores imobiliários mantêm grandes áreas ociosas sem cumprir sua função social, lideranças que denunciam a injustiça habitacional e tentam mediar soluções são processadas, perdem direitos políticos e enfrentam graves consequências pessoais, como a penhora de bens.
A atuação de Aldo Santos nunca envolveu enriquecimento ilícito ou desvio de recursos públicos. Pelo contrário: ele colocou a estrutura do seu mandato para socorrer pessoas com saúde debilitada e buscava evitar um despejo sem assistência social, alertando para os riscos de colocar as famílias de volta em áreas onde a precariedade já era notória.
Audiência Pública na Alesp
Diante desse contexto, o deputado estadual Carlos Giannazi convocou a audiência pública para o dia 11 de março, às 19h, no Plenário Tiradentes da Alesp. A iniciativa tem o objetivo de:
- Debater o processo judicial que culminou na condenação de Aldo Santos e Camila Alves;
- Denunciar a criminalização das lutas populares por moradia;
- Dialogar com a sociedade civil, movimentos sociais e autoridades públicas sobre alternativas de apoio aos atingidos;
- Exigir uma resposta do poder público diante das injustiças e violações de direitos que marcaram este episódio.
Convite à população que é contra injustiças
A audiência pública é aberta a todos, principalmente àqueles que acreditam que defender direitos básicos, como a moradia, não pode ser considerado um crime. Se você é contra injustiças e quer demonstrar solidariedade às lideranças que sofrem perseguição por apoiar famílias sem-teto, sua presença é fundamental.
Além de acompanhar os debates, os participantes poderão se manifestar, apresentar questionamentos e propor ações concretas de apoio e articulação em torno do tema. Trata-se de uma oportunidade para unir vozes em defesa da função social da propriedade e do respeito à dignidade humana.
Serviço
- O quê: Audiência Pública contra a condenação de Aldo Santos e Camila Alves
- Quando: 11 de março de 2025, às 19h
- Onde: Plenário Tiradentes, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
- Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo – SP
- Organização: Deputado Estadual Carlos Giannazi
Compareça, informe-se e some esforços para que o direito à moradia seja garantido como preconiza a Constituição Federal. Afinal, defender a vida e a dignidade não pode ser crime.
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