O dia 18 de maio foi instituído pela Lei
nº 9.970 de 2000 como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data faz
referência ao crime que vitimou a menina Araceli Cabrera Sanches, que
foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de
uma tradicional família capixaba em 18 de maio de 1973, quando ela tinha
oito anos. A ausência de denúncias deixou o crime impune e, desde maio
de 2000, quando a Lei foi sancionada, a data busca conscientizar a
sociedade brasileira de que o silêncio também mata.
Em Manaus, a Delegacia Especializada em
Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) conta com uma equipe de
apoio psicossocial formada por três psicólogas e duas assistentes
sociais que fazem o primeiro contato com a vítima e a família e, em
parceria com a delegada titular, Linda Gláucia Moraes, desenvolvem ações
de conscientização nos bairros com o propósito de alertar os pais
quanto aos cuidados que eles precisam ter com os filhos.
“Nós orientamos os pais a sempre estar
atentos aos filhos, não deixá-los sozinhos com pessoas estranhas ou que
não sejam de confiança. Os casos em que a violência acontece no seio da
família é um pouco mais complicado, mas o responsável deve atentar para o
comportamento das crianças, pois muitas vezes elas têm medo de falar,
mas o medo que elas muito vezes demonstram vai externar muito mais”,
declarou a delegada Linda Gláucia.
Socorro Cavalcante, assistente social da
Depca alerta que, quando houver qualquer situação suspeita, os pais
podem procurar a delegacia para buscar orientação e contar com ajuda da
equipe psicossocial para averiguar se houve ou não a agressão e, caso o
crime seja confirmado, daremos continuidade ao atendimento.
Serviço no IML -O Instituto Médico Legal
(IML) da Polícia Civil do Amazonas dispõe há mais de dois anos de setor
psicossocial, voltado ao atendimento de vítimas de violência sexual e
doméstica. O setor está localizado na sede do instituto, na avenida Noel
Nutels, nº 300, bairro Cidade Nova, zona norte da cidade.
Coordenado pela psicóloga Janete Vieira e
pela assistente social Sulamita Geber, o espaço conta com recepção
privativa, sala de entrevista com brinquedos, cômodo para o exame
pericial com banheiro próprio, além de local para atendimento
psicossocial. “Temos uma estrutura planejada para proporcionar
privacidade e confiabilidade. Buscamos criar um ambiente acolhedor para
que as vítimas se sintam seguras aqui”, declarou Janete.
De acordo com o diretor do IML da
Polícia Civil do Amazonas, Sérgio Machado, o setor, implantado em março
de 2012, é composto por psicóloga, profissionais de Serviço Social, área
administrativa e conta com o apoio de estagiários. “Nosso objetivo é
oferecer um atendimento humanizado às vítimas, embasados nos princípios
da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, do sigilo e da
privacidade”, declarou.
No período de janeiro a abril deste ano o
setor psicossocial do IML realizou 208 atendimentos, sendo 24
relacionados a estupros em pessoas a partir de 15 anos, 106 estupros de
vulnerável (envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos) e 78
registros de violência doméstica. No mesmo período do ano passado foram
297 casos, sendo 43 estupros, 139 novos estupros de vulnerável e 115
vítimas de violência doméstica.
Mesmo com todos esses cuidados, a
psicóloga Janete Vieira afirma que ainda existe grande resistência da
sociedade com relação a esses procedimentos. De acordo com ela, após o
atendimento essas vítimas são encaminhadas ao Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas) e para o Centro de
Referência de Assistência Social (Cras), localizados em todas as zonas
de Manaus para que haja uma continuidade no processo de assistência
psicossocial.
Proteja Brasil - Criado
para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes em
todo o País, o aplicativo para smartphones e tablets denominado Proteja
Brasil foi lançado em janeiro deste ano pelo Governo Federal, durante
evento realizado em Cuiabá (MT). Por meio do aplicativo, que pode ser
baixado gratuitamente, é possível obter telefones para denúncias e
endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam
no combate à violência contra crianças e adolescentes nas principais
cidades brasileiras. O serviço também está disponível para brasileiros
no exterior, ao fornecer os números de telefones das Embaixadas do
Brasil em outros países.
Desenvolvido pela empresa especializada
em aplicativos para dispositivos móveis Ilhasoft, o Projeta Brasil é
resultado de uma parceria entre o Governo Federal, Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) e Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente Yves de Roussan da Bahia (Cedeca-BA).
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