O uso crescente de drogas é um problema
mundial, cujo enfrentamento é pautado pelo respeito aos direitos humanos
e de responsabilidade compartilhada entre as nações. É um problema
complexo e dinâmico, que muda permanentemente no espaço geográfico e ao
longo do tempo.
A afirmação é de Márcia Loureiro, da coordenadoria de Combate aos
Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, que
participa de debate neste momento na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
Ela afirmou que existem foros multilaterais para a abordagem do
problema na Organização das Nações Unidas (ONU), na Organização dos
Estados Americanos (OEA) e União de Nações Sul-Americanas
(Unasul). O Brasil participa de todos os fóruns, acrescentou, que têm
objetivo comum de formação de redes para favorecer o intercâmbio de
informações e ajuda mútua.
Ao citar estudo recente sobre o tema, Márcia Loureiro afirmou que
ganha força o enfoque do problema das drogas sob a ótica da saúde
pública, visão já incorporada às políticas públicas, disse, mas que
ainda enfrenta limitação de recursos.
Proposta da sociedade
No início da audiência, a presidente da CDH, senadora Ana Rita
(PT-ES), explicou que o debate se destina a embasar a decisão dos
integrantes da comissão sobre proposta de iniciativa popular (Sugestão
8/2014), que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial
da maconha.
Esse tipo de iniciativa popular passa por um exame inicial da CDH e,
se considerada admissível, é convertida em projeto de lei e passa a
tramitar nas comissões indicadas pela Mesa do Senado.
A Sugestão 8/2014
prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de
clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e
de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso
medicinal”.
Interatividade
A TV Senado transmite ao vivo o debate (acesse aqui).
O público pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania.
Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô
Senado (0800-612211).
As informações sobre a audiência estão publicadas em um site criado
pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com o objetivo de ampliar e
aprofundar a discussão sobre o tema. Ele é relator da sugestão que trata
da regulação da maconha.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/06/02/combate-as-drogas-exige-respeito-a-direitos-humanos-diz-especialista
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