Conselho ressalta que declarações dos secretários de Segurança, entre eles, André Garcia, reforçam estereótipos que criminalizam os pobres e os adolescentes, especialmente a juventude negra
O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota pública nesta segunda-feira (9) repudiando as iniciativas dos secretários de segurança pública dos o estados que compõem a Região Sudeste (SP, RJ, MG, ES) divulgadas recentemente na imprensa, que propõem “o endurecimento da lei” e principalmente o aumento do tempo de internação para adolescentes que autores de atos infracionais.
Na última semana, os secretários André Garcia (Espírito Santo), José Mariano Beltrame (Rio de Janeiro) Fernando Grella (São Paulo) e Rômulo Ferraz (Minas Gerais) – foram a Brasília reivindicar diretamente aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agilidade na tramitação de projetos que tornam mais rígida a legislação penal para adolescentes.
Dos pedidos dos secretários aos chefes das Casas legislativas destaca-se o aumento no tempo máximo de internação, que passaria de três para oito anos.
A nota do conselho ressalta que nas declarações dos secretários, a impunidade é apontada como sendo a principal razão do aumento da violência e a participação de adolescentes na prática de crimes graves, o que não é verdade, já que ocorre a punição desses jovens. “As propostas apresentadas, bem como as declarações dos gestores, reforçam estereótipos que criminalizam os pobres e os adolescentes, especialmente a juventude negra, em detrimento de uma reflexão mais ampla sobre as origens das causas que levam alguns ao cometimento de atos infracionais, bem como a realidade das instituições públicas de segurança”, diz o documento.
O conselho também salienta que as propostas das autoridades estão na contramão do que é preconizado no mundo inteiro. O País é o terceiro do mundo que mais encarcera, com mais de 700 mil pessoas confinados num sistema penal que não ressocializa. “Essas autoridades, quando adotam o discurso fácil e apelativo, apenas demonstram a sua incapacidade de encontrar soluções viáveis ao encarceramento em massa, ao extermínio da nossa juventude, à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, bem como a negação de direitos”.
O CEDH luta por uma política de segurança pública pautada nos princípios da universalização dos direitos humanos com utilização adequada, planejada e decidida junto com a sociedade dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos rigor investigativo em bases legais na apuração de crimes.
Fonte: http://seculodiario.com.br/17300/12/conselho-de-direitos-humanos-repudia-declaracoes-de-secretarios-em-brasilia-1
0 Comentários