O deputado federal Valmir Assunção (PT) criticou ontem, em Brasília, a ação
da prefeitura de Salvador contra os moradores de rua. A prefeitura e
órgãos municipais foram denunciados pela Defensoria Pública da Bahia por
violação dos direitos humanos dessas pessoas. De acordo com a denúncia,
a prefeitura, comandada pelo prefeito ACM Neto (DEM), esteve durante
nove meses expulsando moradores de rua do entorno da Arena Fonte Nova a
base de jatos de água.
“Lamentavelmente isso está acontecendo desde setembro de 2013
na cidade. Carros e caminhões recolhem os moradores a base de jatos de
água para levarem a abrigos sem o conhecimento do Ministério
de Combate à Pobreza. Pegam os pertences deles e jogam em caminhão, até
os documentos pessoais e pedidos de marcação de exames são tomados dos
moradores de rua”, dispara Valmir em discurso na Câmara Federal.
A denúncia gerou uma ação civil contra o prefeito ACM Neto, o
seu secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique
Trindade, e a presidente da Empresa
de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves. Para Valmir, ver uma
Secretaria de Combate à Pobreza, com ordens da prefeitura, praticar tais
atos é inconcebível. “Fui secretário de combate à pobreza e sei as
políticas fundamentais para se implantar nessa área. O prefeito ACM Neto
não tem secretaria de combate à pobreza, mas de combate aos pobres”,
declara o petista.
Valmir lembrou que existe uma política pública nacional onde a
prefeitura de Salvador deveria se inserir e não continuar com essa
prática de violação dos direitos humanos. O parlamentar destaca o
decreto 7.053/2009, que instituiu as políticas públicas para os
moradores de rua e tem entre seus princípios o respeito à dignidade da
pessoa humana à vida e cidadania e visa garantir os direitos civis,
políticos e econômicos.
“São estas práticas retrógradas da prefeitura que abolimos na Bahia e
que querem, de qualquer maneira, retornar. Nós não deixaremos que isto
aconteça”, completa Assunção, que ainda afirmou que vai levar ao
conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal as
denúncias da Defensoria Pública da Bahia.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2014/06/03/deputado-acusa-prefeito-de-expulsar-moradores-de-rua-com-jatos-de-agua
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