Computador de lan house era usado para cometer o crime; réu já havia sido indiciado anteriormente por suposto abuso de menores
O Ministério Público Federal em Jales (MPF/SP) denunciou um homem de 28 anos por publicar fotografias com conteúdo pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, em uma rede social. As investigações tiveram início a partir de denúncia que indicava a existência de uma comunidade relacionada à pornografia infantil no site de relacionamento Orkut. Os procedimentos investigativos incluíram quebra de sigilo, obtenção do número de IP (internet protocol) e coleta dos dados telefônicos utilizados para estabelecer conexão com a internet.
Com essas informações, a polícia conseguiu localizar o endereço de uma lan house na cidade de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, de onde o site era acessado. Ao apurar os registros contidos nos computadores, foi possível detectar o responsável pela página na internet.
O denunciado já havia sido indiciado anteriormente por suposto abuso de menores. Ouvido durante a investigação, o proprietário da lan house confirmou que o réu utilizava as máquinas constantemente e afirmou ainda que sabia que o cliente em questão estava respondendo a processos criminais.
O MPF requer que o denunciado seja responsabilizado pelo crime previsto no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja condenado, ele pode pegar pena de dois a seis anos de reclusão e multa, tendo em vista que na época dos fatos ainda estava em vigor a redação dada pela Lei nº 10.764/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 11.829/2008, que elevou a pena do delito para o patamar de quatro a oito anos.
Com essas informações, a polícia conseguiu localizar o endereço de uma lan house na cidade de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, de onde o site era acessado. Ao apurar os registros contidos nos computadores, foi possível detectar o responsável pela página na internet.
O denunciado já havia sido indiciado anteriormente por suposto abuso de menores. Ouvido durante a investigação, o proprietário da lan house confirmou que o réu utilizava as máquinas constantemente e afirmou ainda que sabia que o cliente em questão estava respondendo a processos criminais.
O MPF requer que o denunciado seja responsabilizado pelo crime previsto no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja condenado, ele pode pegar pena de dois a seis anos de reclusão e multa, tendo em vista que na época dos fatos ainda estava em vigor a redação dada pela Lei nº 10.764/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 11.829/2008, que elevou a pena do delito para o patamar de quatro a oito anos.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=119715
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1 Comentários
Voto em cidadãos para o Legislativo.
Não voto em ninguém para o Judiciário.
Em que Democracia Representativa estamos vivendo? Quem são os Proprietários do Poder Judiciário?
Vivemos em uma Ditadura Jurídica. Onde a laicidade depravada do Judiciário distribui abusivamente injustiças a todos os crentes de qualquer culto religioso.