“Direitos humanos protegem ‘bandidos’”. Tenho absoluta certeza de que todos já ouviram isso, ao menos, uma vez. Mais. Para alguns de nós, referida expressão soa como verdadeira.
Os direitos humanos, ao revés, são (deveriam ser) inerentes a todos, sem distinção. A você, a mim mas, também, àqueles que, no momento, encontram-se privados da liberdade.
A vida é o que de mais precioso temos e sem a qual, por evidente, não seria possível o exercício de todos os demais direitos: liberdade, igualdade etc.
A cada direito, diga-se, corresponde um dever. Trata-se de uma via de mão dupla da qual nenhum de nós pode prescindir.
No presente, muito em voga se encontra a temática dos direitos humanos a qual vai se desenvolvendo, em sua faceta contemporânea, logo ao término da 2.ª Guerra Mundial.
Três anos mais tarde, editou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aos 10 de dezembro de 1948, em oposição à carnificina nazifascista a impingir nos seres humanos o rótulo de descartáveis.
No aspecto formal, é significativo o crescimento no campo legislativo, bastando-nos observar o calhamaço de declarações, convenções e tratados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, o que também não é suficiente, na medida em que da teoria à prática a estrada permanece longa.
Em verdade, não nos desvencilhamos de nossa “tradição” histórica que, desde a formação do Brasil, é marcada por genocídios, violências das mais distintas e arbítrios, cuja naturalização, entretanto, não é incomum.
O cenário, ainda hoje, é calamitoso. Habituamo-nos, infelizmente, a assistir violações de toda ordem, quão fosse uma notícia qualquer, desvestida de importância que, com o passar de uma semana ou dez dias, caem no esquecimento.
Eis que, não raro, na esteira do capitalismo, mortes são reduzíveis às estatísticas ou às pesquisas jurídicas ou sociológicas. Nada mais.
Expressões como Yanomami, Carandiru, Vigário Geral, Candelária, Eldorado dos Carajás... e nomes como Galdino Jesus dos Santos, Dorothy Stang e Edson Néris são provas incontestes de que muito há de se fazer, sem desprestígio à massa de anônimos e invisíveis que, teimando em existir, já desconhece o que é “ser” humano.
Se, “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade” (DUDH, artigo I), a realidade permanece abissalmente distinta.
Decorridos sessenta e seis aniversários da Declaração, não ultrapassamos – ainda – a barreira da retórica.
Na sombra de uma sociedade supostamente civilizada, pessoas ainda são agredidas e, até mesmo, mortas, em virtude da cor, da etnia, do sexo, da convicção política, do credo religioso ou de não professar fé alguma, da opção sexual, do time de futebol...
Embora se afirme que “todas as pessoas nascem livres e iguais...”, é fundamental respeitar-se as individualidades de cada qual, pois, somente assim, construiremos uma sociedade efetivamente plural, mais justa, humana e fraterna para todos.
Ivan de Carvalho Junqueira é especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública
FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30692
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