Depois de 3 anos de discussão, o Congresso ainda não aprovou a lei que regula o trabalho de cuidador de idosos. Ainda existe muita dúvida. Enquanto isso esses profissionais são contratados seguindo regras para os trabalhadores domésticos, que também não tem a profissão totalmente regulamentada.
Hoje existe muito improviso, gente sem qualificação, que assume missões difíceis como dar medicamentos, por exemplo. São empregados domésticos que assumem estas funções sem treinamento adequado, com jornada de trabalho indefinida. Por isso, a Secretaria de Direitos Humanos lançou um manual com dicas para o cuidador de idosos. O guia gratuito pode ser baixado na internet.
A regulamentação da profissão vai deixar claro quais os direitos e deveres dos cuidadores e vai ser uma garantia também para quem contrata, porque vai estimular a profissionalização. A proposta em discussão no Congresso aumenta até a punição para quem maltratar idosos.
A população envelheceu, o Brasil mudou, mas ainda está se adaptando à realidade. Não foi fácil para Roberta achar um cuidador de idoso. Uma necessidade, já que a mãe, Dona Cida, tem Alzheimer. Ela chegou a largar o emprego até ajeitar o novo esquema de vida. Hoje, 3 cuidadoras se revezam.
“É necessário que os cuidadores de idosos sejam valorizados quanto profissionais especializados que são. Mas é necessário também que a legislação ampare o empregador porque senão fica extremamente difícil para o empregador ter este profissional”, diz Roberta.
A preocupação da Roberta e da Dalque, a cuidadora, é porque a profissão de cuidador, cada vez mais demandada, ainda não existe, não está regulamentada por lei. Os cuidadores hoje se enquadram nas regras de empregados domésticos.
“Eu acho que seria certo e justo que colocasse lá cuidadora e fosse receber como tal”, reivindica a cuidadora Dalque Madalena Oliveira.
A Dalque conta que a cada 24 horas tem uma folga. Mas nem sempre foi assim: “Já teve parente de falar para mim assim: Não, você não vai cochilar não, você vai ficar a noite toda acordada porque você tá aqui pra isso.”
No Congresso há alguns projetos de lei para regulamentar deveres e direitos como a carga horária e para aumentar as penas pra quem maltrata idosos. Traria mais segurança jurídica para patrões e empregados e aumentaria o número de cuidadores capacitados, segundo as propostas. Mas já são anos de discussão.
Hoje 13% da população tem mais de 60 anos. São 26 milhões de idosos, sendo que 25% tem alguma limitação e dependem de cuidados, segundo o Ministério da Saúde. O governo admite que a mudança é necessária. Mas que depende do Congresso.
Enquanto não há lei, um bom acordo pode resguardar todos.
“Mas dentro da legalidade e dos direitos, que eu acho que é também absolutamente correto que seja feito até para própria garantia da família que contrata”, explica a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
FONTE: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/12/manual-traz-dicas-para-o-trabalho-de-cuidador-de-idosos.html
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