Conselhos Tutelares estão utilizando viatura da Polícia Militar para atender criança e adolescente

Membros do Conselho Tutelar de Aragarças estão utilizando viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás ao serem acionados para atenderem denúncias ou encaminhamentos de crianças e adolescentes aragarcenses. 

A situação vem ocorrendo desde o dia 15 de novembro de 2014 (sábado) quando o motorista contratado da Prefeitura Municipal de Aragarças de nome Kleverson Flávio estando dirigindo o veículo Chevrolet Spin do Conselho Tutelar de Aragarças em seu dia de folga e em visível estado de embriaguez alcoólica, perdeu o controle do veículo atravessando a via pública subindo o meio-fio e chocando-se em uma árvore, conforme Boletim de Acidente nº 249/2014 anexado ao Termo de Constatação de Embriaguez confeccionado pelo 2º BPM de Barra do Garças/MT.

Após o sinistro o veículo foi levado guinchado para o patio da Secretaria de Obras de Aragarças onde permanece até o presente momento, sem previsão para concerto. A preocupação maior dos conselheiros é que com a chegada do Carnaval que acontecerá nos dias 13 à 17 de fevereiro na Avenida Beira Rio, a demanda de ocorrências envolvendo crianças e adolescente tende a aumentar consideravelmente.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) 

Desde 2013 a SDH está doando às prefeituras por meio de uma chamada pública  equipamentos para os  conselhos tutelares um kit que é composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. 

O kit de Aragarças chegou em meados do mês de julho de 2014 e somente foi entregue aos conselheiros no dia do aniversário da cidade em 2 de outubro de 2014. O motivo alegado desta demora para entregar o carro aos conselheiros aragarcenses, segunda a Prefeitura,  foi pela morosidade no processo de emplacamento do veículo. 

Neste período sem o veículo doado pela SDH da Presidência da Republica, os conselheiros trabalhavam com um veículo Volkswagen Gol ano 2012/13 adquirido com recursos próprios pela ex-administração municipal para uso exclusivo do Conselho Tutelar de Aragarças. 

Com a entrega do Chevrolet Spin o Volkswagem Gol, foi colocado a disposição do gabinete do prefeito e atualmente faz o serviço de transporte de pacientes renais crônicos para a cidade de Iporá/GO, onde realizam sessões de hemodiálise. 

Para o conselheiro Divino Márcio, o veículo contribuía para operacionalizar o atendimento. “A gente esperava que daria um salto de qualidade no nosso trabalho, facilitando o acesso aos locais onde ocorrem as violências e aos serviços da rede de atendimento. São muitos casos de violência familiar e também de envolvimento com drogas em Aragarças e com a falta do veículo, nosso trabalho fica comprometido”, complementa o conselheiro. 

O conselheiro adverte que os outros equipamentos que compõe o kit doado pela SDH da Presidência da Republica, somente o bebedouro e o refrigerador foram entregues. Os cinco computadores e a impressora multifuncional, segundo Divino Márcio, estão sendo utilizados em outros departamentos da Prefeitura Municipal de Aragarças.

Lembra também que o mobiliário está muito gasto e que a impressora existente na sala do Conselho Tutelar não funciona, dificultando e muito o atendimento ao público.

De acordo SDH, cabe à Prefeitura de Aragarças complementar os equipamentos do Conselho Tutelar com a compra de mobiliário, acesso à internet e a telefone. 

Conselhos tutelares – Foram criados nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). São órgãos encarregados por zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, particularmente por meio da aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, e através da aplicação de medidas especiais a pais ou responsáveis. Suas atribuições estão previstas na Lei nº 8.069/90.

FONTE: http://www.conews.com.br/sem-veiculo-para-trabalhar-carnaval-conselho-tutelar-de-aragarcas-ficara-prejudicado/