Atualmente, em Goiânia, há seis Conselhos Tutelares abrangendo as seguintes regiões: Norte, Centro-Sul, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas.
Como determina a Lei, cada Conselho Tutelar está composto por cinco Conselheiros Tutelares titulares escolhidos pela comunidade Goianiense. Como todos sabem, os Conselheiros Tutelares são eleitos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município de Goiânia, que estejam inscritos na Justiça Eleitoral cinco meses antes da realização da eleição. Porém, antes de os candidatos disponibilizarem seus nomes para serem votados, eles foram submetidos a duas rigorosas avaliações: uma que é a entrega de certidões e certificados comprobatórios de atuação na área da criança e do adolescente e, aprovado nessa etapa, submetidos a uma prova escrita que neste ano foi aplicada pelo Centro de Seleção (CS) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Somente após ter sido aprovado na prova o candidato é autorizado pelos certames das leis a se apresentar para a sociedade como candidato oficial ao cargo de Conselheiro Tutelar (Bom seria se os demais cargos públicos tivessem essas dinâmicas, assim saberíamos escolher melhor nossos representantes).
Neste ano de 2015, a eleição acontecerá no dia 4 de outubro e todo o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Goiânia é regulado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), conforme disciplinado pela Lei Municipal 8.483, de 29/06/2006, publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia, n° 3.980, de 10/10/2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Goiânia.
Mas, ao fritar dos ovos, o que é Conselho Tutelar? Qual é a verdadeira função de um Conselheiro Tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento ou não dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os Conselheiros Tutelares são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das Crianças e dos Adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma Criança ou Adolescentes, o Conselho Tutelar, como um todo, passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver o problema e devolver a Criança ou o Adolescente o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Em Goiânia, as últimas eleições ocorreram em 20 de outubro de 2013, há dois anos, para um pleito de apenas dois anos, mas agora, devido à unificação das eleições para Conselheiros Tutelares em todo o Brasil, o tempo volta a ser de quatro anos.
Por tudo isso é importante que todos os cidadãos eleitores de Goiânia compareçam às urnas de suas respectivas regiões, no dia 4 de outubro, de oito horas da manhã até as cinco da tarde, portando documento de Identidade e Título de Eleitor para exercer o direito à cidadania e determinar quem vai zelar pelos Direitos das Crianças e Adolescentes de Goiânia nos próximos quatro anos.
FONTE: http://www.dm.com.br/opiniao/2015/08/vem-ai-eleicao-para-conselheiros-tutelares-de-goiania.html
(Gilson Vasco, escritor)
0 Comentários