Decreto do governador Ibaneis Rocha publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (24) cria uma bolsa alimentação para as 23.383 crianças de zero a cinco anos atendidas nas creches conveniadsuspensão do funcionamento das unidades escolares. O governador deliberou a medida após a decisão judicial que obrigou as creches a fecharem as portas. A bolsa alimentos já contempla os 106 mil estudantes que usufruem do cartão material escolar.
O BRB já está produzindo os cartões que serão entregues o mais breve possível às famílias das crianças matriculadas na rede credenciada. A distribuição vai aproveitar a mesma logística testada com sucesso na entrega do Cartão Material Escolar. O BRB entregará os cartões às 14 regionais de ensino, às quais caberá montar um sistema de distribuição que evite aglomeração de pessoas. A Secretaria de Educação (SEE) informará oportunamente como será feita a entrega.
O benefício foi calculado considerando o percentual referente ao gasto com alimentação no valor total de R$ 803,57 pago às credenciadas pelo atendimento de cada criança: em torno de 19%.
O cartão vai valer pelo período de suspensão do funcionamento das creches – a princípio, até 5 de abril. As famílias deverão utilizar o valor de cartão, preferencialmente, na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.
Valores dos contratos
O decreto ainda criou os meios para o pagamento da bolsa alimentos para as creches, estabelecendo que a SEE adote medidas para reduzir o valor dos contratos das creches conveniadas enquanto durar a suspensão prevista pela decisão judicial proferida na Ação Civil Pública 0000254-50.2020.5.10.0007, que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. O valor da redução será destinado à bolsa alimentação para as crianças.
A SEE prepara uma nova circular para orientar a sua rede de escolas. As equipes técnicas da secretaria avaliam a viabilidade de ofertar ensino a distância para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio, enquanto trabalham em cenários de reposição dos dias letivos com aulas suspensas.
As medidas ainda estão em estudo e serão divulgadas em momento oportuno, após a decisão do governador sobre a possibilidade de prorrogar ainda mais o período. Conforme a legislação vigente, o ano deve ter 200 dias letivos. As escolas da rede privada têm autonomia para fazer seus próprios planos de reposição.
FONTE: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/03/24/criancas-de-creches-fechadas-vao-ter-bolsa-alimentacao/
